Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025530-94.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.470.505,61

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DSP

Terceiro

DPSP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 15:53

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de DROGARIA SÃO PAULO S.A. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 17:37

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2023, 12:45

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 15:53

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de DROGARIA SÃO PAULO S.A. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:37

17/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 17:37

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:44

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de apelação

15/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:56

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 20:12

Juntada de certidão

23/01/2023, 20:12

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/01/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 23:48

Decorrido prazo de DROGARIA SÃO PAULO S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DROGARIA SÃO PAULO S.A. Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079, ENIO ZAHA - SP123946, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência desta informação, a parte autora é intimada a manifestar-se sobre a petição/documentos apresentados pela União (intimação por autorização da Portaria 12/2017 – 11ª VFC) SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025530-94.2021.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:44

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 10:33

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:18

Recebida a emenda à inicial

10/11/2021, 18:30

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:08

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de DROGARIA SÃO PAULO S.A. em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de contestação

20/09/2021, 19:47

Mandado devolvido cumprido

15/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 18:29

Publicado Decisão em 15/09/2021.

15/09/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:17

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 20:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2021, 16:06

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2021, 18:52

Conclusos para decisão

10/09/2021, 11:54

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/09/2021, 11:03

Recebidos os autos

10/09/2021, 11:03

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 18:56

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 18:56

Decisão

•11/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 07:32

Decisão

•09/10/2023, 14:42

Decisão

•06/10/2023, 18:22

Acórdão

•14/08/2023, 19:37

Acórdão

•14/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:50

Decisão

•19/04/2023, 13:07

Decisão

•18/04/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 18:44

Comunicações

•06/02/2023, 17:37

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:37

Decisão

•11/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 07:32

Decisão

•09/10/2023, 14:42

Decisão

•06/10/2023, 18:22

Acórdão

•14/08/2023, 19:37

Acórdão

•14/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:50

Decisão

•19/04/2023, 13:07

Decisão

•18/04/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 18:44

Comunicações

•06/02/2023, 17:37

Sentença

•23/01/2023, 20:12

Sentença

•23/01/2023, 19:05

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:44

Decisão

•11/11/2021, 14:18

Decisão

•10/11/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:08

Decisão

•13/09/2021, 21:17

Decisão

•10/09/2021, 18:52