Execução Fiscal 0000875-08.2015.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0000875-08.2015.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIME BERGONSO Advogados do(a) EXECUTADO: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA - SP61067, JOSE ANTONIO MOREIRA - SP62724, ROGERIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA - SP182961, LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES - SP193229 Valor da dívida: R$48,296.06 Nome: JAIME BERGONSO Endereço: RUA SEBASTIAO DA SILVA LEITE, 1122, - de 0902/903 a 1188/1189, CENTRO, ASSIS - SP - CEP: 19814-371 DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA 1. Considerando-se a realização das 266ª, 270ª e 274ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000875-08.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial do bem penhorado, abaixo indicado, descrito no documento (id. 52779871, f. 25), observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª. Região, a saber: a) IMÓVEL de matrícula nº 2.404, arquivada perante o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Palmital/SP, situado na Rua Sete de Setembro, 37, em Palmital/SP. 266ª Hasta: Dia 01/06/2022, às 11 h, para a primeira praça. Dia 08/06/2022, às 11 h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na Hasta supra, ficam, desde logo, REDESIGNADAS as seguintes datas: 270ª Hasta: Dia 27/07/2022, às 11 h, para a primeira praça. Dia 03/08/2022, às 11 h, para a segunda praça. De igual forma, restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na Hasta supra, ficam, desde logo, REDESIGNADAS as seguintes datas: 274ª Hasta: Dia 14/09/2022, às 11 h, para a primeira praça. Dia 21/09/2022, às 11 h, para a segunda praça. 2. Providencie a Secretaria a remessa do expediente à Central de Hastas Públicas Unificadas, observando-se a data limite de envio (21/03/2022). O expediente deverá ser instruído com cópia do presente despacho, dos documentos (id. 24024629, ff. 3, 112/113, id. 44709576, id. 45186879, id. 52779871, f. 25, e id. 54240535). 3. Anoto que, atenta a nova redação do art. 843, do CPC dada pela Lei n. 13.105/2015, em caso de eventual arrematação do bem, ficará resguardado o direito de meação do cônjuge e/ou fração ideal pertencente a eventual condômino calculado sobre a avaliação do bem. 4. DEPREQUE-SE AO EXMO. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMITAL/SP solicitando a intimação dos coproprietários abaixo indicados, acerca da designação da hasta pública, referente ao imóvel de matrícula nº 2.404, conforme disposto acima, e do Laudo de constatação e reavaliação do bem (id. 52779871, f. 25): a) HÉLIO BERGONSO, inscrito no CPF/MF sob nº 067.824.088-48, residente na Rua Manoel Leão Rego, 239, Centro; b) MILTON BERGONSO, inscrito no CPF/MF sob nº 245.162.368-34, residente na Rua das Orquídeas, 517, Jardim das Flores; c) MARIA APARECIDA AGUILERA BERGONSO, inscrita no CPF/MF sob nº 709.378.268-04, residente na Rua das Rosas, 217, Jardim das Flores; d) MARIA CONCEIÇÃO BERGONSO MOREIRA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 395.083.828-72, residente na Rua Paulo Vergilio, 186, Jardim Paraná; e) JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 319.949.898-15, residente na Rua Paulo Vergílio, 186, Jardim Paraná. 5. Intime-se o executado JAIME BERGONSO acerca da designação da hasta pública do imóvel de matrícula nº 2.404, e do Laudo de constatação e reavaliação do bem (id. 52779871, f. 25). Cópia deste despacho devidamente instruído servirá de Carta Precatória. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JAIME BERGONSO em 25/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIME BERGONSO em 28/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 28/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(37)