Apelação Cível 0004017-07.2007.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0004017-07.2007.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURICIO MARTINELLI Advogado do(a) AUTOR: JAIME GONCALVES FILHO - SP235007 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: JAMIL NAKAD JUNIOR - SP240963 DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias. Face ao acordo homologado, manifestem-se as partes no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, 10 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004017-07.2007.4.03.6114

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURICIO MARTINELLI Advogado do(a) AUTOR: JAIME GONCALVES FILHO - SP235007 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: JAMIL NAKAD JUNIOR - SP240963 DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias. Face ao acordo homologado, manifestem-se as partes no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, 10 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004017-07.2007.4.03.6114

14/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/02/2022, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 12:18

Trânsito em julgado

09/02/2022, 12:18

Publicação

26/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: MAURICIO MARTINELLI Advogado do(a) APELADO: JAIME GONCALVES FILHO - SP235007-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 201428397 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) interposto(s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 21 de outubro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004017-07.2007.4.03.6114 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

25/10/2021, 00:00

Homologação de Transação

22/10/2021, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2021, 11:27

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: MAURICIO MARTINELLI Advogado do(a) APELADO: JAIME GONCALVES FILHO - SP235007-A D E S P A C H O Sobre a petição ID 189646790 manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004017-07.2007.4.03.6114 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

08/10/2021, 00:00

Mero expediente

07/10/2021, 11:54

Documentos

•14/03/2022, 00:00