Execução de Título Extrajudicial 5030486-61.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5030486-61.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562 EXECUTADO: VERA LUCIA ANDRADE DESPACHO A exequente requer a renovação da penhora online pelo sistema Sisbajud e Renajud, bem como pesquisa de bens pelo sistema Infojud, diante do tempo decorrido desde as tentativas realizadas. É o relatório. As consultas nos sistemas disponíveis para a Justiça Federal para tentativa de localização de bens do(s) executado(s) já foram realizadas, com resultado parcialmente positivo no Sisbajud e negativo nos sistemas Renajud e Infojud. A jurisprudência tem admitido a renovação da ordem de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud, desde que decorrido o prazo mínimo de 01 ano da última tentativa infrutífera. A renovação de pesquisa de bens pelo Renajud e Infojud, todavia, constitui desperdício de tempo e esforços. O devedor que sabe da sua condição e riscos, que possui nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, não adquirirá, em seu nome, bens passíveis de penhora. Assim, para justificar a reiteração da pesquisa de bens cabe à exequente demonstrar indícios da modificação da situação econômica do(s) executado(s). Decisão. 1. PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5030486-61.2018.4.03.6100 Defiro nova tentativa de bloqueio pelo Sisbajud. Indefiro o pedido de renovação das tentativas de localização de bens pelos sistemas Renajud e Infojud. 2. Intime-se a exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida. Prazo: 15 dias. 3. Apresentado o cálculo atualizado da dívida, proceda-se à nova tentativa de penhora online de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD. 4. Autorizo o desbloqueio de valores inferiores a R$ 500,00. 5. Se negativa a tentativa de penhora, dê-se ciência à exequente. 6. Decorrido o prazo sem manifestação da exequente, arquivem-se com fundamento no artigo 921, III, do CPC. Int. FABIANE LORENZON SCHALY Juíza Federal Substituta

22/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562 EXECUTADO: VERA LUCIA ANDRADE DESPACHO Execução de título extrajudicial que foi desarquivada para tentativa de conciliação que restou frustrada. O Banco C6 S.A. peticionou requerendo o desbloqueio de R$ 1,00 que alega estar retido. É o relatório. Arquivamento Diante da tentativa frustrada de conciliação, deve o processo retornar ao sobrestado, com fundamento no artigo 921, III, do CPC. Bloqueio judicial Não há indicação de bloqueio nessa instituição financeira, conforme esse ID 354519283, e não há pendências no sistema SISBAJUD que possam ser sanadas. O banco está autorizado a tomar as providências necessárias para desbloquear o valor indicado, se vinculado a esse processo, uma vez que não consta no SISBAJUD nenhuma ação possível ao Juízo. Decisão. 1. Viabilize a Secretaria a intimação do Banco C6 S.A. por publicação e PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5030486-61.2018.4.03.6100 intime-se para ciência. 2. Retorne ao sobrestado. Int. REGILENA EMY FUKUI BOLOGNESI Juíza Federal

24/04/2026, 00:00

Execução frustrada

22/04/2026, 19:28

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2025, 14:04

Publicação

28/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: VERA LUCIA ANDRADE A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação do MM. Juiz Coordenador, Dr. Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 06/05/2025 às 15:00 horas, na Central de Conciliação de São Paulo, na modalidade Virtual, pela Plataforma TEAMS. As partes devem informar e-mail para o envio do Link da Audiência para o [email protected], impreterivelmente até o dia 05/05/2025. No silêncio, os autos serão devolvidos ao Juízo de origem para prosseguimento. SãO PAULO, 9 de abril de 2025. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5030486-61.2018.4.03.6100 / CECON-São Paulo

25/04/2025, 00:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

09/04/2025, 15:26

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

09/04/2025, 15:24

de Conciliação (Juiz(a); designada)

04/12/2024, 16:44

Mero expediente

25/11/2024, 07:20

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 18:01

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: VERA LUCIA ANDRADE D E S P A C H O As consultas aos sistemas disponíveis para localização de bens penhoráveis resultaram negativas. Intimada, a exequente requereu a disponibilização do resultado da consulta ao sistema Infojud. Posteriormente, requereu a “realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (‘teimosinha’)”. O pedido foi deferido e a ordem cumprida. O resultado foi negativo. A exequente foi intimada e requereu a pesquisa por meio do sistema Sniper, a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes e a posterior suspensão da execução nos termos do artigo 921, do CPC. É o relatório. Procedo ao Julgamento. Sniper O exequente pediu consulta ao sistema Sniper. Em pesquisa ao site do CNJ constata-se que os dados disponíveis para consulta por meio do Sniper encontram-se abarcados pelas pesquisas já realizadas em outros sistemas. Destaque-se que o Infojud e o Sisbajud já foram consultados. Em outras palavras, tudo que consta no Sniper, já foi consultado em outro sistema. SerasaJud Foram realizadas consultas nos sistemas disponíveis para localização de bens penhoráveis do executado, com resultado negativo e/ou insuficiente para satisfação da execução. A exequente requereu a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. Na forma em que foi redigido, o artigo 782, §3º, do CPC facultou ao juiz à possibilidade de inscrição do nome da executada em cadastros de inadimplentes; no entanto, não se trata de um procedimento obrigatório a ser observado na execução. O artigo 139, IV, do CPC dispõe que cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Em que pese a consagração da atipicidade das formas executivas, a inscrição em cadastro de devedores como meio coercitivo não parece servir à efetividade da presente execução, especialmente após as pesquisas por bens nos sistemas disponíveis terem resultado negativo. Diante da execução que restou frustrada, a negativação perante os órgãos de proteção ao crédito trará aborrecimentos ao devedor, mas em nada auxiliará na localização de bens ou valores que possibilitem o prosseguimento da ação. Decido 1. Julgo prejudicado o pedido de consulta ao sistema Sniper. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5030486-61.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. 3.Defiro a suspensão da execução por falta de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, com observação do parágrafo 4o do mesmo dispositivo legal. 4. Encaminhe-se para sobrestado. Int.

20/06/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (designada; Juiz(a))

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

de Conciliação (Juiz(a); designada)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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