Procedimento Comum Cível 0003130-29.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

OSMAR LUIS GUERRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VIVIANE MASOTTI

OAB/SP 130879·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:57

Recebimento

31/01/2025, 16:16

Baixa Definitiva

09/08/2024, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 17:01

Trânsito em julgado

09/08/2024, 16:59

Julgamento em Diligência

09/08/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:10

Publicação

12/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSMAR LUIS GUERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE MASOTTI - SP130879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003130-29.2015.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 15:46

Todas as movimentações(85)

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:57

Recebimento

31/01/2025, 16:16

Baixa Definitiva

09/08/2024, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 17:01

Trânsito em julgado

09/08/2024, 16:59

Documentos

•11/06/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

09/08/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:10

Publicação

12/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSMAR LUIS GUERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE MASOTTI - SP130879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003130-29.2015.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 15:46

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:12

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2023, 16:03

Por decisão judicial

10/03/2023, 16:03

Julgamento em Diligência

10/03/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR LUIS GUERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE MASOTTI - SP130879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003130-29.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 13:11

Mero expediente

31/01/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 15:35

Publicação

19/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSMAR LUIS GUERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE MASOTTI - SP130879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios (n. 20220213133 e n. 20220213135) juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 254714428. SãO PAULO, 17 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003130-29.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2022, 16:53

Julgamento em Diligência

17/10/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 21:57

Publicação

28/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OSMAR LUIS GUERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE MASOTTI - SP130879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 249306035, no valor de R$ 103.001,20 (cento e três mil e um reais e vinte centavos), para abril/2022. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003130-29.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

27/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2022, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 19:04

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR LUIS GUERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE MASOTTI - SP130879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos do INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003130-29.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2022, 18:53

Mero expediente

04/05/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 15:33

Ato ordinatório

04/05/2022, 08:53

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR LUIS GUERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE MASOTTI - SP130879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003130-29.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 242757919: vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 13:22

Mero expediente

10/03/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 14:19

Evolução da Classe Processual

14/02/2022, 18:45

Recebimento

07/02/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSMAR LUIS GUERRA Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE MASOTTI - SP130879 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID187186442 (fls. 106/119): encaminhem-se os autos à CEAB/DJ/SR-I (Central de Atendimento as Demandas Judiciais) para que cumpra a obrigação de fazer, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003130-29.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

02/02/2022, 12:54

Expedida/certificada

02/02/2022, 12:54

Mero expediente

02/02/2022, 12:31

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 12:02

Recebimento

17/12/2021, 14:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/12/2019, 12:44

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2016, 19:20

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 15:56

Recebimento

04/03/2016, 11:43

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 11:59

Mero expediente

19/02/2016, 16:12

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 18:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 16:51

Recebimento

26/01/2016, 18:53

Remessa (outros motivos)

21/01/2016, 11:39

Mero expediente

19/01/2016, 18:03

Audiência (Juiz(a); conciliação; realizada)

19/01/2016, 17:11

Procedência em Parte

19/01/2016, 16:35

Conclusão (para julgamento)

19/01/2016, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 14:17

Mero expediente

20/10/2015, 18:10

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 12:45

Mero expediente

20/10/2015, 12:18

Conclusão (para julgamento)

22/09/2015, 18:21

Mero expediente

01/09/2015, 17:21

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 16:54

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 11:34

Conclusão (para despacho)

07/05/2015, 12:07

Mero expediente

06/05/2015, 18:16

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 18:14

Distribuição (sorteio)

30/04/2015, 12:36

Despacho

•06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

•18/10/2022, 00:00

•27/06/2022, 00:00

•05/05/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•03/02/2022, 00:00