Procedimento Comum Cível 5004911-12.2022.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004911-12.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 12:58

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

15/09/2023, 19:19

Publicação

23/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SACCARDO ARTURO FIGLI S.R.L. UN IPERSONALE Advogados do(a) AUTOR: BRUNA HAYAR FUSCELLA - SP329198, GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA - SP206753, PLINIO SALLES GUAZZONE - SP406976 REU: SUNNYVALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogados do(a) REU: FABIO LIMA LEITE - SP360203, FABRICIO VILELA COELHO - SP236035, JONATAS DE SOUSA SILVA - SP466120, MARCOS KERESZTES GAGLIARDI - SP188129 Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Id 277692832: Abra-se vista para réplica. Sem prejuízo, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando, em caso positivo, sua necessidade e pertinência, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2023. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004911-12.2022.4.03.6100

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2023, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SACCARDO ARTURO FIGLI S.R.L. UN IPERSONALE Advogados do(a) AUTOR: BRUNA HAYAR FUSCELLA - SP329198, GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA - SP206753 REU: SUNNYVALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Advogados do(a) REU: FABIO LIMA LEITE - SP360203, FABRICIO VILELA COELHO - SP236035, MARCOS KERESZTES GAGLIARDI - SP188129 DESPACHO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004911-12.2022.4.03.6100 Defiro o prazo de 15 dias para que a corré SUNNYVALE providencie a juntada do documento id 257365804, traduzido para língua portuguesa, conforme prescrito no artigo 192, parágrafo único, do Código de Processo Civil Brasileiro. Cumprida a determinação, abra-se vista ao autor para réplica, bem como para apresentação de resposta à Reconvenção nos termos do artigo 343, parágrafo 1º, do mesmo diploma legal. Na mesma oportunidade, deverá ser intimado o INPI, para apresentação de sua manifestação técnica conclusiva quanto o mérito. Int. São Paulo, 26 de setembro de 2022.

23/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/12/2022, 10:54

Mero expediente

27/09/2022, 12:02

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 17:19

Julgamento em Diligência

26/09/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SACCARDO ARTURO FIGLI S.R.L. UN IPERSONALE Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA - SP206753, BRUNA HAYAR FUSCELLA - SP329198 REU: SUNNYVALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL D E S P A C H O Retifique-se o valor da causa para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme petição ID 248686571. Citem-se as rés. Int. Cumpra-se. SAO PAULO, data da assinatura. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004911-12.2022.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/05/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SACCARDO ARTURO FIGLI S.R.L. UN IPERSONALE Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA - SP206753, BRUNA HAYAR FUSCELLA - SP329198 REU: SUNNYVALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004911-12.2022.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de procedimento comum, proposta por SACCARDO ARTURO FIGLI S.R.L. UNIPERSONALE em face de SUNNYVALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando provimento jurisdicional que declare a nulidade do registro da marca SACCARDO concedido à primeira ré, bem como condenação desta ao pagamento de indenização por danos morais e materiais e perdas e danos. A inicial veio acompanhada da procuração e de documentos. É o breve relatório. Não há amparo legal ou constitucional para a atribuição de valor da causa em montante genérico ou para fins fiscais. Do ponto de vista constitucional, prejudica o direito de defesa, pois a parte contrária tem o direito de saber qual a magnitude da causa em que se vê envolvida, até para decidir quantos recursos irá ou não destinar para sua atuação em concreto. Do ponto de vista legal, há evidente desrespeito ao CPC, que determina a atribuição com base no benefício econômico pretendido. Assim, concedo à Autora o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, para adequar o valor da causa nos moldes acima exposto, comprovando-se nos autos o recolhimento das custas complementares. No mesmo prazo, junte aos autos a tradução juramentada dos documentos em língua estrangeira que acompanharam a inicial. Cumprida as determinações acima, cite-se. Intime-se a Autora. São Paulo, data da assinatura. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal

14/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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