Execução Fiscal 0001277-18.2013.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0001277-18.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 14:54

Trânsito em julgado

17/12/2025, 09:09

Mero expediente

18/11/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001277-18.2013.4.03.6130 Cuida-se de pedido de levantamento de valores, formulado pela parte executada, em razão da extinção deste processo (Id 431894079). Defiro o pedido e determino a expedição de ofício de transferência eletrônica à CEF para que proceda a devolução integral dos valores depositados no Id 454970729, para a conta indicada pela parte executada no Id 431894079, devendo a CEF comunicar este Juízo acerca do cumprimento da ordem. Após, inclusive com resposta da CEF, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da referida sentença e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:24

Publicação

10/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE - SP158120 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001277-18.2013.4.03.6130 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (ID 372211035). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Custas ex lege. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Pelas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sentença transitada nesta data em relação à parte exequente, diante da renúncia apresentada no Id 372211035. Aguarde-se decurso de prazo recursal para a Executada. Sem constrições a serem levantadas. Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 09:04

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE - SP158120 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001277-18.2013.4.03.6130 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (ID 372211035). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Custas ex lege. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Pelas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sentença transitada nesta data em relação à parte exequente, diante da renúncia apresentada no Id 372211035. Aguarde-se decurso de prazo recursal para a Executada. Sem constrições a serem levantadas. Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

09/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(93)