Execução Fiscal 5009507-29.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5009507-29.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CT BIO AGRICOLA LTDA, ORILDES RAVAGNANI, VALDEMIR APARECIDO RAVAGNANI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO CESAR PADOVANI - SP234883 DESPACHO Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta o depósito judicial existente nos autos, até o limite de R$ 432,51, em renda para a União, em Guia de Recolhimento da União (GRU), código 18710-0, a título de custas judiciais finais. Em caso de valor remanescente após conversão, determino o levantamento, em favor da(s) parte(s) executada(s), dos valores mantidos em conta judicial vinculada ao presente feito, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) informar(em) nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários do(s) titular(es) necessários à(s) transferência(s) eletrônica(s). Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009507-29.2019.4.03.6105

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CT BIO AGRICOLA LTDA, ORILDES RAVAGNANI, VALDEMIR APARECIDO RAVAGNANI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO CESAR PADOVANI - SP234883 DESPACHO Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta o depósito judicial existente nos autos, até o limite de R$ 432,51, em renda para a União, em Guia de Recolhimento da União (GRU), código 18710-0, a título de custas judiciais finais. Em caso de valor remanescente após conversão, determino o levantamento, em favor da(s) parte(s) executada(s), dos valores mantidos em conta judicial vinculada ao presente feito, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) informar(em) nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários do(s) titular(es) necessários à(s) transferência(s) eletrônica(s). Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009507-29.2019.4.03.6105

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 15:44

Trânsito em julgado

01/09/2025, 18:00

Mero expediente

08/08/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CT BIO AGRICOLA LTDA, ORILDES RAVAGNANI, VALDEMIR APARECIDO RAVAGNANI Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CESAR PADOVANI - SP234883 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009507-29.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de CT BIO AGRICOLA LTDA., VALDEMIR APARECIDO RAVAGNANI e ORILDES RAVAGNANI, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. No ID 347197868, a exequente comunica a extinção dos créditos em cobro pelo pagamento ou por liquidação de negociação. Aponta como base a Portaria Conjunta nº 7, de 23 de outubro de 2023. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. DECIDO. A questão aqui em tela não demanda maiores considerações, porquanto, assentida a extinção dos créditos pelo credor, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Julgo insubsistente a penhora lavrada no Id Num. 25798189 - Pág. 11. Providencie-se a retirada das restrições lançadas junto ao Renajud. Determino o levantamento, em favor da parte executada, dos valores mantidos em conta judicial vinculada ao presente feito, devendo a parte beneficiária informar nos autos, no prazo de dez dias, os dados bancários necessários à transferência eletrônica. À vista da renúncia da exequente à intimação da presente sentença, intime-se apenas parte executada e, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, em definitivo, observadas as formalidades legais. Int. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CT BIO AGRICOLA LTDA, ORILDES RAVAGNANI, VALDEMIR APARECIDO RAVAGNANI Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CESAR PADOVANI - SP234883 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009507-29.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de CT BIO AGRICOLA LTDA., VALDEMIR APARECIDO RAVAGNANI e ORILDES RAVAGNANI, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. No ID 347197868, a exequente comunica a extinção dos créditos em cobro pelo pagamento ou por liquidação de negociação. Aponta como base a Portaria Conjunta nº 7, de 23 de outubro de 2023. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. DECIDO. A questão aqui em tela não demanda maiores considerações, porquanto, assentida a extinção dos créditos pelo credor, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Julgo insubsistente a penhora lavrada no Id Num. 25798189 - Pág. 11. Providencie-se a retirada das restrições lançadas junto ao Renajud. Determino o levantamento, em favor da parte executada, dos valores mantidos em conta judicial vinculada ao presente feito, devendo a parte beneficiária informar nos autos, no prazo de dez dias, os dados bancários necessários à transferência eletrônica. À vista da renúncia da exequente à intimação da presente sentença, intime-se apenas parte executada e, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, em definitivo, observadas as formalidades legais. Int. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

31/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2025, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 15:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2022, 14:18

Documentos

•10/12/2025, 01:00