Execução Fiscal 0007265-12.2015.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 0007265-12.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 21:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2025, 21:07

Trânsito em julgado

25/03/2025, 15:24

Publicação

10/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO FRANCO DE ALMEIDA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANLEY MENON - SP242086, HUDSON HASHIOKA SOLER OTSUBO - SP307930 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007265-12.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos. Satisfeito o débito, e diante da concordância da parte exequente com os valores pagos a título de honorários sucumbenciais, consoante manifestação de Id. 343389711, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de expedição de Alvará de Levantamento, nada a deliberar, haja vista que o valor encontra-se depositado em conta bancária à ordem do beneficiário. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2025, 12:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Publicação

07/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO FRANCO DE ALMEIDA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANLEY MENON - SP242086, HUDSON HASHIOKA SOLER OTSUBO - SP307930 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007265-12.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos. Satisfeito o débito, e diante da concordância da parte exequente com os valores pagos a título de honorários sucumbenciais, consoante manifestação de Id. 343389711, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de expedição de Alvará de Levantamento, nada a deliberar, haja vista que o valor encontra-se depositado em conta bancária à ordem do beneficiário. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2024, 12:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2024, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 17:42

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 12:05

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO FRANCO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANLEY MENON - SP242086 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HUDSON HASHIOKA SOLER OTSUBO - SP307930 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. Proferida sentença de extinção da execução, o executado apresentou embargos de declaração pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, ressalta este Juízo que a tramitação deste feito seguiu o rito previsto no Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019 que dispõe sobre a utilização do Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal) que permite a extinção das execuções sem a necessidade de desarquivamento do processo físico e sem a anexação das suas peças ao sistema PJE. Todavia, em face dos embargos de declaração interpostos pelo executado em que se pleiteia o prosseguimento da execução fiscal, não há como prosseguir neste fluxo de tramitação restrito devendo os autos físicos serem desarquivados e anexadas as peças em sua íntegra junto ao sistema PJe para o normal prosseguimento do feito. Assim, acolho os embargos de declaração opostos e anulo a sentença proferida. Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos físicos e proceda à sua digitalização e anexação das peças nestes metadados já abertos para o normal prosseguimento do feito. Encaminhem-se os autos ao SEDI para redistribuição a este Juízo, alterando-se o fluxo atual do PSE Fiscal para o fluxo das Execuções Fiscais. Publique-se. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007265-12.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente.

26/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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