Execução Fiscal 5002773-41.2020.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5002773-41.2020.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2023, 23:10

Por decisão judicial

30/01/2023, 23:04

Mero expediente

23/01/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 18:16

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

01/07/2022, 15:42

Ato ordinatório

23/05/2022, 14:54

Mero expediente

13/05/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO QUALITY BARUEL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO BAPTISTA MATTOSINHO - SP248062 D E S P A C H O ID 243854399: Ao contrário do que alega o executado em sua petição referente ao valor bloqueado nos autos (supostamente no montante de R$ 26.583,41), constato que foi bloqueado o valor total do débito, no montante de R$ 143.382,66, conforme detalhamento Sisbajud juntado no ID 243893713 (valor apontado na planilha juntada aos autos pela exequente no ID 84225895). Desta forma, a princípio, o valor bloqueado seria suficiente para quitação do débito. Nestes termos, esclareça o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, se requer a conversão em pagamento definitivo dos valores bloqueados, ou se efetuará o parcelamento do débito, sendo que, nesta última hipótese, o requerimento deverá ser efetuado na esfera administrativa e, em caso de parcelamento, o processo será suspenso nos termos do artigo 151, VI, do CTN, ficando os valores bloqueados constritos até o término do parcelamento efetuado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista à exequente para manifestação, devendo informar se foi requerido e formalizado o parcelamento do débito na esfera administrativa, bem como para manifestar-se nos termos do despacho de ID 241092768. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002773-41.2020.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 11 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/03/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 17:57

Mero expediente

01/02/2022, 20:19

Conclusão (para despacho)

21/12/2021, 12:33

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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