Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043611-05.2014.4.03.6301 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043611-05.2014.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 11:53

Trânsito em julgado

26/03/2026, 11:52

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRENITA ZUGEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SP284549-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CRETELLA NETO - SP139472 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAILA MARIA FOGACA VALENTE - SP271411 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0043611-05.2014.4.03.6301 Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documento ID nº 452441331; 426780280; 429639148; 429639149 e 416756825), bem como do despacho ID nº 474491025 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de pensão por morte NB 158985207-6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 17 de dezembro de 2025.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 12:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENITA ZUGEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SP284549-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CRETELLA NETO - SP139472 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAILA MARIA FOGACA VALENTE - SP271411 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0043611-05.2014.4.03.6301 Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID nº 452441328: Ciência à parte autora acerca do(s) comprovante(s) de transferência(s) enviado(s) pela instituição financeira. Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:44

Mero expediente

05/12/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENITA ZUGEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SP284549 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CRETELLA NETO - SP139472 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAILA MARIA FOGACA VALENTE - SP271411 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0043611-05.2014.4.03.6301 Vistos, em despacho. Refiro-me aos documentos IDs n.º 410777182 e 411218680: Defiro. 1) Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20210104265, protocolo n.º 20220034447, saldo remanescente existente na conta judicial 1000132668799 (documento ID n.º 309857178), em nome da beneficiária IRENITA ZUGEL para conta bancária dos patronos, da seguinte forma: 1.1) 52,50% do montante deverá ser transferido para o escritório ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 09.641.502/0001-76, junto ao Banco do Brasil, Ag: 1489-3, CC: 112250-9 (o escritório é optante do Simples Nacional); 1.2) 47,50% do montante deverá ser transferido para o escritório CRETELLA ADVOGADOS - CNPJ: 05.925.010/0001-51, junto ao Banco Itaú, Ag: 0742, CC: 48338-1 (o escritório é optante do Simples Nacional); 2) Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20210104265, protocolo n.º 20220034447, saldo remanescente existente na conta judicial 1181005139603297 (documento ID n.º 320043786), em nome da beneficiária IRENITA ZUGEL para conta bancária dos patronos, da seguinte forma: 2.1) 52,50% do montante deverá ser transferido para o escritório ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 09.641.502/0001-76, junto ao Banco do Brasil, Ag: 1489-3, CC: 112250-9 (o escritório é optante do Simples Nacional); 2.2) 47,50% do montante deverá ser transferido para o escritório CRETELLA ADVOGADOS - CNPJ: 05.925.010/0001-51, junto ao Banco Itaú, Ag: 0742, CC: 48338-1 (o escritório é optante do Simples Nacional); Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de agosto de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENITA ZUGEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SP284549 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CRETELLA NETO - SP139472 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAILA MARIA FOGACA VALENTE - SP271411 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0043611-05.2014.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Evolução da Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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