Embargos à Execução Fiscal 0000884-52.2016.4.03.6142 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0000884-52.2016.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2022, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 10:27

Trânsito em julgado

25/05/2022, 10:27

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: COMERCIAL ARJ LTDA - ME, SERGIO HENRIQUE BECARI Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO VITOR FREIRE MARCONATTO - SP294530, LUCIANA MARIA ENCINAS TEIXEIRA - SP168423, DARIO DE MARCHES MALHEIROS - SP131512 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO VITOR FREIRE MARCONATTO - SP294530, LUCIANA MARIA ENCINAS TEIXEIRA - SP168423, DARIO DE MARCHES MALHEIROS - SP131512 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000884-52.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença, tendo como exequente a Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Comercial Arj Ltda – Me e Sergio Henrique Becari como executados. Sobreveio notícia de pagamento (ID 243073731 - Págs. 5 a 8). Intimada a se manifestar acerca da quitação, a exequente requereu a extinção do feito (ID 244815149). Relatei o necessário, decido. Diante do cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente processo. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução por sentença, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal (assinatura eletrônica)

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 18:16

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 11:29

Mero expediente

05/11/2021, 15:25

Expedida/certificada

05/10/2021, 10:39

Mero expediente

04/10/2021, 18:24

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 10:06

Mero expediente

01/10/2021, 10:06

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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