Agravo em Recurso Especial 5007132-66.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

ESTILOTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA

CPF·Representa: Autor

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 225408·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI

OAB/SP 276420·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS BERTOLDO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA

CPF·Representa: Autor

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 225408·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI

OAB/SP 276420·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS BERTOLDO

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/09/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:33

Não conhecido o recurso de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

19/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 634475/2022

04/08/2022, 10:26

Protocolizada Petição 634475/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2022

04/08/2022, 10:22

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/08/2022

01/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

29/07/2022, 23:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202202307492. Publicação prevista para 01/08/2022)

29/07/2022, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/07/2022, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:20

•26/07/2022, 15:55

•26/07/2022, 15:54