Apelação Cível 5001509-87.2017.4.03.6102 - TRF3

Apelação Cível 5001509-87.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o silêncio da parte exequente, não obstante regularmente intimada, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe. Int. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o silêncio da parte exequente, não obstante regularmente intimada, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe. Int. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente da petição Id 260931196, para que se manifeste, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias. Int. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente da petição Id 260931196, para que se manifeste, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias. Int. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente da petição Id 260931196, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a informação prestada pela Contadoria Judicial Id 249878969, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que juntem “demonstrativo/planilha que indique, mês a mês e separadas por regime (cumulativo e não cumulativo), as bases de cálculo do PIS e COFINS que contêm o ICMS, bem como os respectivos valores de ICMS que estão contidos nas referidas bases” Com a juntada dos documentos, retornem os autos à contadoria. Intimem-se. Cumpra-se. Correspondência - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a informação prestada pela Contadoria Judicial Id 249878969, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que juntem “demonstrativo/planilha que indique, mês a mês e separadas por regime (cumulativo e não cumulativo), as bases de cálculo do PIS e COFINS que contêm o ICMS, bem como os respectivos valores de ICMS que estão contidos nas referidas bases” Com a juntada dos documentos, retornem os autos à contadoria. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora da petição Id 249878969, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora da petição Id 249878969, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que juntem aos autos a documentação solicitada pelo contador judicial (Id 244518225). Com a juntada dos documentos, retornem os autos à contadoria. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que juntem aos autos a documentação solicitada pelo contador judicial (Id 244518225). Com a juntada dos documentos, retornem os autos à contadoria. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Apresentem as partes os documentos relacionados pela contadoria do Juízo (Id 118246804), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos à contadoria. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Apresentem as partes os documentos relacionados pela contadoria do Juízo (Id 118246804), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos à contadoria. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que, com urgência, promova: a) a conferência dos cálculos apresentados pelas partes e informe, detalhadamente, os equívocos em cada um dos referidos cálculos em face do julgado e do Manual de Cálculos da Justiça Federal, naquilo que não contrariar o decidido pelo STF nos autos do RE 870.947, que fixou como índice de correção monetária o IPCA-E partir da vigência da Lei 11.960/09 (30.6.2009), indicando de forma comparativa, como foi aplicado pela parte e como deveria ter sido feito; b) caso nenhum dos cálculos apresentados pelas partes esteja em consonância com o julgado, deverá a Contadoria apresentar novos cálculos, nos termos do julgado e do Manual de Cálculo da Justiça Federal, naquilo que não contrariar o decidido pelo STF nos autos do RE 870.947, que fixou como índice de correção monetária o IPCA-E partir da vigência da Lei 11.960/09 (30.6.2009), que deverá ser instruído com o resumo dos cálculos e dos parâmetros de atualização e juros por ela adotados. 2. Após, manifestem-se as partes acerca dos cálculos ou informação apresentados pela Contadoria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. RIBEIRÃO PRETO, 3 de setembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSIVE - INDUSTRIA, COMERCIO & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, AGROVANT COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que, com urgência, promova: a) a conferência dos cálculos apresentados pelas partes e informe, detalhadamente, os equívocos em cada um dos referidos cálculos em face do julgado e do Manual de Cálculos da Justiça Federal, naquilo que não contrariar o decidido pelo STF nos autos do RE 870.947, que fixou como índice de correção monetária o IPCA-E partir da vigência da Lei 11.960/09 (30.6.2009), indicando de forma comparativa, como foi aplicado pela parte e como deveria ter sido feito; b) caso nenhum dos cálculos apresentados pelas partes esteja em consonância com o julgado, deverá a Contadoria apresentar novos cálculos, nos termos do julgado e do Manual de Cálculo da Justiça Federal, naquilo que não contrariar o decidido pelo STF nos autos do RE 870.947, que fixou como índice de correção monetária o IPCA-E partir da vigência da Lei 11.960/09 (30.6.2009), que deverá ser instruído com o resumo dos cálculos e dos parâmetros de atualização e juros por ela adotados. 2. Após, manifestem-se as partes acerca dos cálculos ou informação apresentados pela Contadoria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. RIBEIRÃO PRETO, 3 de setembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001509-87.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/10/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•17/01/2023, 00:00

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