Procedimento Comum Cível 5001081-68.2019.4.03.6124 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001081-68.2019.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANTO MENDES DO ROSARIO, ALCIDES NEI GARCIA, SEBASTIAO CARLOS PATERNO ADVOGADO do(a) AUTOR: ALVARO APARECIDO LOURENCO LOPES DOS SANTOS - SP128707 ADVOGADO do(a) AUTOR: SIMONE VENTURA ALEGRE CHIC SOLFA - SP194878 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A ADVOGADO do(a) REU: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 ADVOGADO do(a) REU: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO KEHDI NETO - SP111604 TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CLARET AZOL FERNANDES, GISLAINE CRISTINA PATTINI DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que em cumprimento ao artigo 3º, inciso II, “c”, da Portaria nº 33/2018 deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: n) manifestar-se sobre documentos novos juntados aos autos (Resposta à impugnação ao laudo pericial - id. 562663070), no prazo de 15 dias (art. 437, §1º, do CPC)" PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001081-68.2019.4.03.6124

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANTO MENDES DO ROSARIO, ALCIDES NEI GARCIA, SEBASTIAO CARLOS PATERNO ADVOGADO do(a) AUTOR: ALVARO APARECIDO LOURENCO LOPES DOS SANTOS - SP128707 ADVOGADO do(a) AUTOR: SIMONE VENTURA ALEGRE CHIC SOLFA - SP194878 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A ADVOGADO do(a) REU: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 ADVOGADO do(a) REU: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO KEHDI NETO - SP111604 TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CLARET AZOL FERNANDES, GISLAINE CRISTINA PATTINI DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que em cumprimento ao artigo 3º, inciso II, “c”, da Portaria nº 33/2018 deste Juízo, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: n) manifestar-se sobre documentos novos juntados aos autos (Resposta à impugnação ao laudo pericial - id. 562663070), no prazo de 15 dias (art. 437, §1º, do CPC)" PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001081-68.2019.4.03.6124

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 16:19

Expedida/certificada

26/02/2026, 15:17

Mero expediente

25/02/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 15:45

Mero expediente

26/01/2026, 13:59

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANTO MENDES DO ROSARIO, ALCIDES NEI GARCIA, SEBASTIAO CARLOS PATERNO ADVOGADO do(a) AUTOR: ALVARO APARECIDO LOURENCO LOPES DOS SANTOS - SP128707 ADVOGADO do(a) AUTOR: SIMONE VENTURA ALEGRE CHIC SOLFA - SP194878 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - SP398091-A ADVOGADO do(a) REU: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 ADVOGADO do(a) REU: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CLARET AZOL FERNANDES, GISLAINE CRISTINA PATTINI DA SILVA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do CPC, 203, § 4º, preparei INTIMAÇÃO do seguinte ato ordinatório, para providências necessárias: Conforme determinado nos autos através do despacho ID. 367203498, fica a parte devidamente intimada: “... Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC/15....” PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001081-68.2019.4.03.6124

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANTO MENDES DO ROSARIO, ALCIDES NEI GARCIA, SEBASTIAO CARLOS PATERNO ADVOGADO do(a) AUTOR: ALVARO APARECIDO LOURENCO LOPES DOS SANTOS - SP128707 ADVOGADO do(a) AUTOR: SIMONE VENTURA ALEGRE CHIC SOLFA - SP194878 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - SP398091-A ADVOGADO do(a) REU: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 ADVOGADO do(a) REU: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CLARET AZOL FERNANDES, GISLAINE CRISTINA PATTINI DA SILVA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do CPC, 203, § 4º, preparei INTIMAÇÃO do seguinte ato ordinatório, para providências necessárias: Conforme determinado nos autos através do despacho ID. 367203498, fica a parte devidamente intimada: “... Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC/15....” PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001081-68.2019.4.03.6124

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 12:26

Publicação

20/10/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANTO MENDES DO ROSARIO, ALCIDES NEI GARCIA, SEBASTIAO CARLOS PATERNO Advogados do(a) AUTOR: ALVARO APARECIDO LOURENCO LOPES DOS SANTOS - SP128707, SIMONE VENTURA ALEGRE CHIC SOLFA - SP194878 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739 Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO CLARET AZOL FERNANDES, GISLAINE CRISTINA PATTINI DA SILVA D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001081-68.2019.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales Trata-se de ação ajuizada por VALDEMAR ALVES, SANTO MENDES DO ROSÁRIO, ALCIDES NEI GARCIA e SEBASTIÃO CARLOS PATERNO em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A buscando a condenação da parte ré ao pagamento de indenização necessária em relação à recuperação dos imóveis sinistrados, bem assim ao ressarcimento das despesas incorridas pelos autores na reparação dos sinistros. A demanda foi originariamente proposta perante a 2ª Vara da Comarca de Pereira Barreto que, inicialmente, indeferiu a gratuidade de justiça. A decisão foi reformada pelo eg. TJSP no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2082559-53.2018.8.26.0000, com o deferimento da gratuidade (cf. ID 23067701, p. 43/49). Após toda a instrução foi proferida sentença pela 2ª Vara da Comarca de Pereira Barreto julgando improcedentes os pedidos (cf. ID 23067705, p. 48/56). Após interposição de apelação foi determinada a intimação da CEF para manifestação sobre o interesse em participar do processo, no que sobreveio a manifestação quanto ao interesse, na forma da manifestação do ID 23067705, p. 102/116. Em seguida, o eg. TJSP anulou a sentença e determinou a remessa dos autos a este Juízo (cf. ID 23067709, p.5). Com a chegada dos autos a este juízo os autores apresentaram a petição do ID 33037624 indicando o falecimento de VALDEMAR ALVES, sem que os sucessores tenham interesse na sucessão. Quanto aos demais autores, juntaram aos autos documentos para fins de gratuidade de justiça. Em sentença de ID 40492198, o Juízo deferiu os benefícios da justiça gratuita aos autores e, no mesmo ato, extinguiu o feito sem exame de mérito em relação a VALDEMAR ALVES, diante do óbito do autor e ausência de sucessores interessados à habilitação. No despacho de ID 44316019 foi deferida a produção de prova pericial e nomeado o Engenheiro Civil CLADIMOR LINO FAÉ. Indicação de assistente técnico e quesitos da SUL AMÉRICA no ID 46354943. Quesitos dos autores no ID 47162292. Indicação de assistente técnico e quesitos da CEF no ID 52099571. Apresentada proposta de honorários pelo perito CLAUDIMOR LINO FAÉ (R$ 23.840,00 – cf. ID 240070271), as partes discordaram (ID 245505582 e ID 247712574). Intimado, o perito não se manifestou (ID 283085788), razão pela qual foi destituído do encargo, tendo sido nomeado em substituição o perito Engenheiro de Segurança do Trabalho SILVIO CLARET AZOL FERNANDES (ID 319175470). Indicação de assistente técnico e quesitos da CEF no ID 323350556. Quesitos dos autores no ID 324064166. O perito SILVIO CLARET AZOL FERNANES apresentou proposta de honorários no valor de R$ 8.790,00 para os três imóveis (ID 324540111). Indicação de assistente técnico e quesitos pela SUL AMÉRICA no ID 325200845. A SUL AMÉRICA e a CEF discordaram do valor apresentado pelo perito (ID 330277625, 346179761) Intimado, o perito apresentou novo valor R$ 4800,00 para os três imóveis (ID 361807612) A CEF e SUL AMÉRICA manifestaram discordância do novo valor apresentado (ID 364049319 e 364892841). É o relatório. Decido. Diante da ausência de critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, deve ser observada a razoabilidade, para que a remuneração do profissional seja compatível e proporcional ao trabalho por ele realizado. No caso concreto, não considero desproporcional a fixação de honorários periciais no valor de R$ 4.800,00 para os três imóveis, conforme apontado pelo perito, considerando se tratar de elaboração de laudo complexo, visando analisar eventuais danos de ordem estrutural nos imóveis em questão. Ademais, levando em consideração diferentes metodologias de valor de mercado, além das peculiaridades do caso, aquele que mais está perto da perícia e sabe exatamente dos custos, sendo capaz de melhor avaliar as despesas que terá é o próprio perito. Assim, sendo os honorários periciais apresentados proporcionais e justificados, devem ser acolhidos. Por essas razões, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à proposta de honorários e FIXO o valor da verba em R$ 4.800,00, nos termos da proposta do expert (ID 361807612). Em prosseguimento, INTIMEM-SE as partes requeridas para adiantarem o valor dos honorários periciais, no prazo de 20 (vinte) dias. Efetuado o adiantamento dos honorários, EXPEÇA-SE alvará de levantamento de 50% do valor em nome do expert. Concomitantemente, INTIME-SE o perito para indicar dia, local e hora da realização da perícia, que deverá ser comunicado ao Juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Com a indicação, INTIMEM-SE as partes para ciência. Ficam as partes cientes de que o perito poderá entrar em contato para requerer a apresentação de documentos necessários à elaboração dos cálculos, para além daqueles que já constam dos autos. Nesse caso, caberá ao perito realizar contato direto com as partes, reservando-se intervenção judicial para os casos de inviabilidade de contato. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser elaborado na forma do art. 473, incisos I a IV, do CPC/15, e apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, com respostas aos quesitos das partes. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC/15. Havendo impugnação, pedido de esclarecimento ou quesitos suplementares, intime-se o perito para respondê-los. Após manifestação do perito, expeça-se ordem de transferência do valor remanescente dos honorários periciais. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos quer para decisão ou para julgamento do processo. P.I.C. Jales, data lançada eletronicamente. Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO/MANDADO. LUÍS OTÁVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANTO MENDES DO ROSARIO, ALCIDES NEI GARCIA, SEBASTIAO CARLOS PATERNO Advogados do(a) AUTOR: SIMONE VENTURA ALEGRE CHIC SOLFA - SP194878, ALVARO APARECIDO LOURENCO LOPES DOS SANTOS - SP128707 Adv REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5001081-68.2019.4.03.6124 INDEFIRO o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. A discussão se restringe à existência de danos nos imóveis ante a má-execução da obra e outras circunstâncias. Tais fatos são evidenciados a partir de prova pericial, descabendo a produção de prova oral.. Defiro o pedido de produção de prova pericial. Nomeio, para tanto, o Engenheiro Civil CLADIMOR LINO FAÉ, CREA/PR 9.475/D, com escritório à Alameda Julia da Costa, 622, Bairro Mercês, CEP 80.430-110, Curitiba-PR (Telefone 41-3023-4464, Fax 41-3023-3398, e-mail [email protected]), a quem caberá apresentar a proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Apresentados os quesitos pelas partes e indicado o assistente técnico, intime-se o perito ora nomeado, por meio do correio eletrônico cadastrado em Secretaria, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários periciais, levando em conta a complexidade do trabalho e as disposições contidas no Regulamento de Honorários para Avaliações e Perícias de Engenharia do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. Tratando-se de profissional com escritório em outra localidade, fica desde já autorizado o encaminhamento pela Secretaria, por meio eletrônico (e-mail), dos quesitos e das manifestações das partes quanto aos assistentes técnicos, bem como desta decisão, certificando-se nos autos. Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação sobre o valor, os honorários deverão ser depositados pela parte que requereu a perícia (requeridos), no prazo máximo de 10 (dez) dias. A ausência de depósito tempestivo implicará em preclusão da prova pericial e julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, venham conclusos. P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal

09/02/2021, 00:00

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