Procedimento Comum Cível 0010876-21.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010876-21.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 18:17

Trânsito em julgado

21/03/2024, 18:17

Publicação

13/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: VLADIMILSON BENTO DA SILVA - SP123463 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010876-21.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí SUCEDIDO: ROBERTO FERRAREZI SUCESSOR: SONIA SEMEDE FERRAREZI Advogados do(a) SUCESSOR: ELISA SEMEDE DE DOMINGOS - SP274950, MARIA APARECIDA PEREZ DOS SANTOS - SP99905 Advogados do(a) SUCEDIDO: ELISA SEMEDE DE DOMINGOS - SP274950, MARIA APARECIDA PEREZ DOS SANTOS - SP99905 Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 8 de dezembro de 2023.

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2023, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 13:38

Publicação

30/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: VLADIMILSON BENTO DA SILVA - SP123463 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 26 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010876-21.2012.4.03.6128 SUCEDIDO: ROBERTO FERRAREZI SUCESSOR: SONIA SEMEDE FERRAREZI Advogados do(a) SUCESSOR: ELISA SEMEDE DE DOMINGOS - SP274950, MARIA APARECIDA PEREZ DOS SANTOS - SP99905 Advogados do(a) SUCEDIDO: ELISA SEMEDE DE DOMINGOS - SP274950, MARIA APARECIDA PEREZ DOS SANTOS - SP99905

27/10/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2023, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2023, 14:00

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: VLADIMILSON BENTO DA SILVA - SP123463 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010876-21.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí SUCEDIDO: ROBERTO FERRAREZI SUCESSOR: SONIA SEMEDE FERRAREZI Advogados do(a) SUCEDIDO: MARIA APARECIDA PEREZ DOS SANTOS - SP99905, ELISA SEMEDE DE DOMINGOS - SP274950 Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, apontando excesso de execução, por não ter a parte exequente observado o termo inicial dos cálculos (ID 120970752). A parte exequente concordou com os cálculos do INSS (ID 247690078). É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifesta concordância do exequente, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para HOMOLOGAR os cálculos do INSS (ID 120970757), no total de R$ 49.757,32 (quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), atualizados até junho/2021. Por ter sucumbido nesta fase de cumprimento de sentença, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do excesso de execução, em relação aos cálculos homologados, restando suspensa a exigibilidade da obrigação conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade processual. Providencie a Secretaria a expedição da minuta do ofício requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 458/2017. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Cumpra-se e intime-se. JUNDIAí, 19 de abril de 2022.

27/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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