Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004878-21.2021.4.03.6144 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004878-21.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

06/02/2023, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2023, 14:03

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de MAURICI RAMOS DE LIMA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:15

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:45

Determinado o cancelamento da distribuição

23/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de MAURICI RAMOS DE LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICI RAMOS DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICI RAMOS DE LIMA - SP147754 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO O cumprimento de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004878-21.2021.4.03.6144 trata-se de mera fase processual, a ser requerida nos mesmos autos em que foi proferida a sentença e eventual acórdão (artigos 518 e seguintes). Verifico ainda que a ação originária, autos nº 0019278-38.2015.4.03.6144, se encontra ativa. À vista disso, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de quinze dias: a) esclareça o ajuizamento do presente pedido de forma autônoma, tendo em vista a determinação nos autos principais apenas de exclusão dos sócios, sem extinção do feito e considerando ainda o caráter excepcional do ajuizamento de ações autônomas previstas no CPC-2015 (em especial os artigos 515, inciso I e 522, parágrafo único); b) traga aos autos cópias legíveis de seu documento pessoal, comprovante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço datado de até 180 (cento e oitenta) dias do ajuizamento do feito; c) demonstre o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei nº 9.289/1994. Para fins de cálculo da referida despesa, o valor atualizado da causa pode ser obtido no endereço eletrônico http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=706, mediante inserção dos dados dos autos (valor da causa retificado e data do ajuizamento da ação). A Guia de Recolhimento da União (GRU), com a indicação da soma a ser recolhida, é emitida através do endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/custas; d) informe se concorda com o processamento e julgamento do feito pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), sendo que, de acordo com o normativo em comento, a ausência de manifestação implicará concordância tácita. A parte impetrante assumirá os ônus processuais de sua omissão, ainda que parcial, inclusive a possibilidade de cancelamento da distribuição, a teor dos artigos 82, parágrafo 1º, 290 e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para análise do pedido de liminar. Intime-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

Documentos

Decisão

•28/11/2022, 19:01

Decisão

•23/11/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICI RAMOS DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICI RAMOS DE LIMA - SP147754 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO O cumprimento de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004878-21.2021.4.03.6144 trata-se de mera fase processual, a ser requerida nos mesmos autos em que foi proferida a sentença e eventual acórdão (artigos 518 e seguintes). Verifico ainda que a ação originária, autos nº 0019278-38.2015.4.03.6144, se encontra ativa. À vista disso, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de quinze dias: a) esclareça o ajuizamento do presente pedido de forma autônoma, tendo em vista a determinação nos autos principais apenas de exclusão dos sócios, sem extinção do feito e considerando ainda o caráter excepcional do ajuizamento de ações autônomas previstas no CPC-2015 (em especial os artigos 515, inciso I e 522, parágrafo único); b) traga aos autos cópias legíveis de seu documento pessoal, comprovante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço datado de até 180 (cento e oitenta) dias do ajuizamento do feito; c) demonstre o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei nº 9.289/1994. Para fins de cálculo da referida despesa, o valor atualizado da causa pode ser obtido no endereço eletrônico http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=706, mediante inserção dos dados dos autos (valor da causa retificado e data do ajuizamento da ação). A Guia de Recolhimento da União (GRU), com a indicação da soma a ser recolhida, é emitida através do endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/custas; d) informe se concorda com o processamento e julgamento do feito pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), sendo que, de acordo com o normativo em comento, a ausência de manifestação implicará concordância tácita. A parte impetrante assumirá os ônus processuais de sua omissão, ainda que parcial, inclusive a possibilidade de cancelamento da distribuição, a teor dos artigos 82, parágrafo 1º, 290 e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para análise do pedido de liminar. Intime-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Cancelada a Distribuição

Recebido pelo Distribuidor

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MAURICI RAMOS DE LIMA em 27/01/2023 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de MAURICI RAMOS DE LIMA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Todas as movimentações(24)