Apelação / Remessa Necessária 0008841-88.2007.4.03.6120 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0008841-88.2007.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYRTON BOTELHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELVANIA MARCIA CARDOSO - SP252198, JESUANE FONSECA GONCALVES - SP382108 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Comunicado depósito, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008841-88.2007.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se o cessionário e o advogado da autora a manifestar se tem interesse na transferência dos valores creditados nos autos. Caso positivo, deverá comprovar, no prazo de quinze dias, a identidade de titularidade do beneficiário da conta judicial e da conta de destino ou comprovação de poderes de representação, apontando nos autos os identificadores correspondentes. A conta destinatária também deverá estar individualizada, detalhando: Banco Agência Número da Conta com Dígito Verificador Tipo de Conta: CPF/CNPJ do titular da conta Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Caso faltante algum dos requisitos para a transferência, conforme detalhado nesta decisão, caberá a parte complementar, em igual prazo, ficando o cumprimento sobrestado até integral adimplemento. Eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito. Araraquara, data registrada no sistema.

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYRTON BOTELHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELVANIA MARCIA CARDOSO - SP252198, JESUANE FONSECA GONCALVES - SP382108 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Comunicado depósito, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008841-88.2007.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se o cessionário e o advogado da autora a manifestar se tem interesse na transferência dos valores creditados nos autos. Caso positivo, deverá comprovar, no prazo de quinze dias, a identidade de titularidade do beneficiário da conta judicial e da conta de destino ou comprovação de poderes de representação, apontando nos autos os identificadores correspondentes. A conta destinatária também deverá estar individualizada, detalhando: Banco Agência Número da Conta com Dígito Verificador Tipo de Conta: CPF/CNPJ do titular da conta Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Caso faltante algum dos requisitos para a transferência, conforme detalhado nesta decisão, caberá a parte complementar, em igual prazo, ficando o cumprimento sobrestado até integral adimplemento. Eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito. Araraquara, data registrada no sistema.

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYRTON BOTELHO Advogados do(a) EXEQUENTE: JESUANE FONSECA GONCALVES - SP382108, ADELVANIA MARCIA CARDOSO - SP252198 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O Solicite-se ao TRF da 3ª Região que o o requisitório nº 20220049721 (protocolo nº 20220065874) seja depositado à disposição do juízo quando do pagamento. 251805649: Manifestem-se as partes sobre a cessão juntada. Ausente oposição, homologo a cessão de crédito firmada pelo exequente, habilitando a cessionária nos autos para posterior pagamento. Comunicado depósito, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008841-88.2007.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se o cessionário e o advogado da autora a manifestar se tem interesse na transferência dos valores creditados nos autos. Caso positivo, deverá comprovar, no prazo de quinze dias, a identidade de titularidade do beneficiário da conta judicial e da conta de destino ou comprovação de poderes de representação, apontando nos autos os identificadores correspondentes. A conta destinatária também deverá estar individualizada, detalhando: Banco Agência Número da Conta com Dígito Verificador Tipo de Conta: CPF/CNPJ do titular da conta Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Caso faltante algum dos requisitos para a transferência, conforme detalhado nesta decisão, caberá a parte complementar, em igual prazo, ficando o cumprimento sobrestado até integral adimplemento. Eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYRTON BOTELHO Advogados do(a) EXEQUENTE: JESUANE FONSECA GONCALVES - SP382108, ADELVANIA MARCIA CARDOSO - SP252198 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O Solicite-se ao TRF da 3ª Região que o o requisitório nº 20220049721 (protocolo nº 20220065874) seja depositado à disposição do juízo quando do pagamento. 251805649: Manifestem-se as partes sobre a cessão juntada. Ausente oposição, homologo a cessão de crédito firmada pelo exequente, habilitando a cessionária nos autos para posterior pagamento. Comunicado depósito, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008841-88.2007.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se o cessionário e o advogado da autora a manifestar se tem interesse na transferência dos valores creditados nos autos. Caso positivo, deverá comprovar, no prazo de quinze dias, a identidade de titularidade do beneficiário da conta judicial e da conta de destino ou comprovação de poderes de representação, apontando nos autos os identificadores correspondentes. A conta destinatária também deverá estar individualizada, detalhando: Banco Agência Número da Conta com Dígito Verificador Tipo de Conta: CPF/CNPJ do titular da conta Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Caso faltante algum dos requisitos para a transferência, conforme detalhado nesta decisão, caberá a parte complementar, em igual prazo, ficando o cumprimento sobrestado até integral adimplemento. Eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYRTON BOTELHO Advogados do(a) EXEQUENTE: JESUANE FONSECA GONCALVES - SP382108, ADELVANIA MARCIA CARDOSO - SP252198 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Ciência ao beneficiário acerca do depósito (pagamento de RPV/PRC), ficando intimado a comparecer a qualquer agência do BANCO DO BRASIL – 001 ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 104 (verificar no extrato de pagamento de RPV/PRC anexo), munido de Carteira de Identidade (RG) e CPF originais e comprovante de endereço recente, a fim de proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informando nos autos.” Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008841-88.2007.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYRTON BOTELHO Advogados do(a) EXEQUENTE: JESUANE FONSECA GONCALVES - SP382108, ADELVANIA MARCIA CARDOSO - SP252198 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Vista às partes do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) minutado(s).” Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008841-88.2007.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYRTON BOTELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADELVANIA MARCIA CARDOSO - SP252198, JESUANE FONSECA GONÇALVES - SP382108 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 35849491: O parâmetro adotado atualmente nesta Vara para o deferimento da AJG é de três salários mínimos. Assim, considerando a informação de alteração do status econômico do autor, corroborada com as consultas extraídas do Plenus e CNIS (242706837/242706838) onde é possível verificar que atualmente só recebe o benefício previdenciário no valor líquido de R$2.699,00, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008841-88.2007.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara defiro o requerimento de justiça gratuita. No mais, observo que as partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria elaborados com base no acordo homologado pelo Tribunal no valor de R$173.220,47, acrescido de R$13.095,33 de honorários sucumbenciais, atualizados para 03/2020 (Num. 55277034), pelo que determino o prosseguimento da execução. Requisite-se o pagamento/expeça-se o precatório. Autorizo o destaque dos honorários contratuais. Condeno o autor ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor postulado e o acordado entre as partes. Diante da concessão da justiça gratuita, declaro suspensa a exigibilidade dos honorários, incumbindo ao réu demonstrar que deixou a existir a situação de insuficiência de recursos, nos termos e prazos do artigo 98, § 3º, CPC. Oportunamente, dê-se ciência às partes da juntada do comprovante de depósito para que se dirijam à instituição bancária competente para o levantamento, informando o saque nos autos. Comprovado o levantamento e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYRTON BOTELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADELVANIA MARCIA CARDOSO - SP252198 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Vista às partes do cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 9º e 10, do CPC).” (Em cumprimento ao item III, 23, da Portaria nº 28/2021, desta 2ª Vara). Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008841-88.2007.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

23/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

03/07/2019, 16:09

Trânsito em julgado

02/07/2019, 11:24

Recebimento

02/07/2019, 11:24

Publicação

02/07/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2019, 08:34

Homologação de Transação

28/06/2019, 16:33

Documentos

Intimação

•15/01/2024, 00:00

—