Execução Fiscal 5013003-95.2021.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5013003-95.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 15:30

Trânsito em julgado

06/02/2024, 10:58

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: LSL TRANSPORTES LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO DA COSTA INACIO - SP343165-A, WAGNER SCIASCIO JUNIOR - SP297985 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013003-95.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A exequente comunica a liquidação da dívida e requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Atestada a liquidação do débito cobrado, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 12:50

Expedida/certificada

11/05/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: LSL TRANSPORTES LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO DA COSTA INACIO - SP343165-A, WAGNER SCIASCIO JUNIOR - SP297985 D E S P A C H O ID 266585325: Tendo em vista o depósito efetuado pelo devedor, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013003-95.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o desbloqueio dos valores constantes do extrato SISBAJUD. Providencie a secretaria o necessário, com urgência. Em prosseguimento, proceda-se à conversão do depósito vinculado a estes autos, em renda da parte exequente, na forma em que pleiteado por meio da petição de ID 266686215. Deverá a instituição financeira comprovar tal operação nestes autos. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste quanto à satisfação do crédito exequendo. Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2023, 13:38

Mero expediente

31/01/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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