Execução Fiscal 0016926-91.2011.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0016926-91.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE - SP211772 EXECUTADO: USINA BELA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA. SENTENÇA Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Sentença Extinção Fiscal - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016926-91.2011.4.03.6130 Intime-se, se necessário. OSASCO/SP, 10 de junho de 2026.

12/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

23/05/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0016926-91.2011.403.6130 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2464 - REGINA CELIA CARDOSO) X USINA BELA VISTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA E(SP211772 - FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE) Fls.62/63: Anote-se. Após, retornem-se os presentes autos ao arquivo, nos termos do determinado à fl.49. Intime-se e cumpra-se.

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/03/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 16:48

Por decisão judicial

23/04/2018, 12:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 17:56

Mero expediente

06/02/2018, 17:02

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 13:50

Recebimento

05/02/2018, 19:02

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 16:22

Mero expediente

09/01/2018, 16:40

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•12/06/2026, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Todas as movimentações(25)