Execução Fiscal 5003000-76.2019.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5003000-76.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 15:18

Trânsito em julgado

30/08/2022, 15:18

Publicação

18/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: JOSE ARMANDO AMUD Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA BERLINCK PEREIRA - PR39028, JOSE LUIZ NUNES DA SILVA - SP260298 SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003000-76.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Libere-se eventual constrição. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

17/05/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2022, 15:48

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 11:54

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: JOSE ARMANDO AMUD Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA BERLINCK PEREIRA - PR39028, JOSE LUIZ NUNES DA SILVA - SP260298 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 2 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003000-76.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: JOSE ARMANDO AMUD Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA BERLINCK PEREIRA - PR39028, JOSE LUIZ NUNES DA SILVA - PR27255 D E S P A C H O Tendo em vista o parcelamento do débito noticiado nos autos (Petição Intercorrente ID 70251754), SUSPENDO o curso desta Execução Fiscal, até o cumprimento integral do referido parcelamento ou nova manifestação do credor. Expeça-se ofício à CAIXA, sediada neste foro federal, para a transferência dos valores bloqueados de contas bancárias do executado (R$ 4.420,93 + R$ 58,51 + 10,30 = R$ 4.489,54 - ID 53847418) e seus acréscimos legais, para a conta bancária do credor, indicada na referida Petição Intercorrente, conforme pactuado entre as partes. Após a juntada do comprovante de transferência, aguarde-se em arquivo provisório; devendo o exequente manifestar nos autos, depois de 12.09.2021, sobre a quitação da parcela prevista para vencimento nessa data, a fim de viabilizar a extinção do processo, ficando, pois, desde já, intimado sobre esta determinação. Intimem-se. Cumpra-se pelos meios eletrônicos, servindo este despacho como ofício. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003000-76.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

17/08/2021, 00:00

Mero expediente

16/08/2021, 21:05

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 14:32

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: JOSE ARMANDO AMUD D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003000-76.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Vistos em Inspeção. À PARTE EXEQUENTE para que informe o saldo atualizado do débito na data da efetivação da constrição realizada pelo Sisbajud (Maio/2021), para os fins do disposto no § 1º do art. 854 do CPC/2015, o qual determina o cancelamento de indisponibilidade excessiva na penhora de ativos financeiros. Prazo: 02 (dois) dias úteis. Com a informação, LIBERE-SE em favor da parte executada o valor excedente. Na ausência de manifestação do credor, ou caso o valor por ele informado não corresponda à data da constrição, fica desde já determinada a LIBERAÇÃO DO EXCESSO com base no último valor do débito informado nos autos antes do arresto. Após, CITE-SE e INTIME-SE a parte executada para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos autos da própria execução (art. 854, § 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, § 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. Caso a citação por carta reste infrutífera por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória para o cumprimento da diligência. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, por carta com aviso de recebimento. Não ocorrendo o pagamento, o parcelamento, a garantia da(s) execução(ões) e/ou restando infrutíferas as diligências relativas à citação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, remetam-se os autos à EXEQUENTE para que formule os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto à localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficam determinadas a SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e § 1º, da Lei nº 6.830/1980, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do § 2º do referido artigo. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Mero expediente

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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