Execução Fiscal 0038833-92.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0038833-92.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 D E S P A C H O ID 274166555: ciência ao executado. Após, ao arquivo definitivo. Int. SãO PAULO, 17 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038833-92.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2023, 00:00

Mero expediente

17/03/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 11:54

Mero expediente

31/08/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 12:15

Mero expediente

15/06/2022, 15:01

Trânsito em julgado

10/06/2022, 10:33

Publicação

03/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038833-92.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da dívida em sede administrativa. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, III do Código de Processo Civil. Deixo de fixar verba honorária, tendo em consideração a sua discussão nos embargos à execução, onde serão decididos. Defiro o levantamento da garantia prestada - depósito judicial em ação cautelar (v. fls. 58). Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos EEFis 0006993-30.2014.4.03.6182. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 31 de maio de 2022.

02/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2022, 16:33

Cancelamento de Dívida Ativa

31/05/2022, 16:36

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 10:59

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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