Execução Fiscal 0055182-44.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0055182-44.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 18:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2022, 15:33

Por decisão judicial

23/05/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOACIR RODRIGUES, TATIANA MATHIAS RODRIGUES, THIAGO MATHIAS RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DE PAULA IGNACIO - SP258948 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DE PAULA IGNACIO - SP258948 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DE PAULA IGNACIO - SP258948 D E C I S Ã O De acordo com a documentação apresentada pela executada Tatiana Mathias Rodrigues, constato que a ordem de bloqueio realizada por este juízo atingiu valores recebidos pela parte em decorrência da rescisão de contrato de trabalho e do crédito de FGTS levantado pela parte, no valor total de R$7.667,52. Por sua vez, o detalhamento da ordem de rastreamento demonstra que foi bloqueado o valor de R$58.50 em nome do executado Thiago Mathias Rodrigues (id244983190). Assim, ante a demonstração inequívoca de que os valores bloqueados em nome da executada Tatiana Mathias Rodrigues, são impenhoráveis na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil e que os valores bloqueados em nome do devedor Thiago Mathias Rodrigues, consistem em valor irrisório, determino o imediato desbloqueio da quantia de R$58,50 (Thiago Mathias Rodrigues) e R$7.667,52(Tatiana Mathias Rodrigues). Considerando que a ordem de bloqueio de valores restou negativa, suspendo a execução fiscal com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia e os autos permanecerão no arquivo aguardando manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Prazo: 30 dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0055182-44.2011.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. são Paulo, 11 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2021, 20:02

Conclusão (para decisão)

11/10/2021, 11:48

Por decisão judicial

29/09/2021, 18:48

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOACIR RODRIGUES, TATIANA MATHIAS RODRIGUES, THIAGO MATHIAS RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DE PAULA IGNACIO - SP258948 DESPACHO Ciência às partes da virtualização do feito. Expeça-se mandado conforme determinado anteriormente. Int. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055182-44.2011.4.03.6182

29/01/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2021, 13:48

Documentos

Decisão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOACIR RODRIGUES, TATIANA MATHIAS RODRIGUES, THIAGO MATHIAS RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DE PAULA IGNACIO - SP258948 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DE PAULA IGNACIO - SP258948 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO DE PAULA IGNACIO - SP258948 D E C I S Ã O De acordo com a documentação apresentada pela executada Tatiana Mathias Rodrigues, constato que a ordem de bloqueio realizada por este juízo atingiu valores recebidos pela parte em decorrência da rescisão de contrato de trabalho e do crédito de FGTS levantado pela parte, no valor total de R$7.667,52. Por sua vez, o detalhamento da ordem de rastreamento demonstra que foi bloqueado o valor de R$58.50 em nome do executado Thiago Mathias Rodrigues (id244983190). Assim, ante a demonstração inequívoca de que os valores bloqueados em nome da executada Tatiana Mathias Rodrigues, são impenhoráveis na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil e que os valores bloqueados em nome do devedor Thiago Mathias Rodrigues, consistem em valor irrisório, determino o imediato desbloqueio da quantia de R$58,50 (Thiago Mathias Rodrigues) e R$7.667,52(Tatiana Mathias Rodrigues). Considerando que a ordem de bloqueio de valores restou negativa, suspendo a execução fiscal com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia e os autos permanecerão no arquivo aguardando manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Prazo: 30 dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0055182-44.2011.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. são Paulo, 11 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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