Monitória 5003742-21.2017.4.03.6114 - TRF3

Monitória 5003742-21.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 16:41

Trânsito em julgado

14/02/2023, 16:41

Publicação

13/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REQUERENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 REQUERIDO: LACAVA TIMMERS ELETRONICOS E COSMETICOS LTDA - ME, DAVID GASPRI JUNIOR Advogados do(a) REQUERIDO: ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO - SP324084, BRUNO ANGELI PERELLI - SP316078 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5003742-21.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de embargos de declaração apresentados face aos termos da sentença proferida na presente ação, alegando omissão, pretendendo seja o vício sanado. Devidamente intimado, o embargado não apresentou manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Vejo que a parte embargante, ao interpor, da sentença prolatada embargos de declaração, busca, na verdade, e somente, discutir sua justiça. Se assim é, entendo que o meio processual empregado não se mostra próprio para o questionamento pretendido. Não é, portanto, caso de embargos. A finalidade dos embargos de declaração é tão somente integrar a decisão, visando sanar eventuais vícios de omissão, obscuridade, ou contradição nela existente, de modo a complementá-la ou esclarecê-la. Não visa, portanto, sua modificação. Como é cediço, a contradição que enseja a interposição dos embargos de declaração deve ser da decisão com ela mesma, quando presentes partes que conflitam entre si, ou afirmações que se rechaçam ou anulam. Neste passo, observo que não há na decisão qualquer vício a ser sanado, haja vista não haver nela mesma qualquer incoerência ou contradição passível de reforma, quando muito desacerto. Posto isto, não havendo sido apontada qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material, não há motivo para a apreciação dos embargos, o que dá azo a sua pronta rejeição. P.I. SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de dezembro de 2022.

12/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2022, 15:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2022, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2022, 09:02

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 15:29

Expedida/certificada

07/11/2022, 13:56

Mero expediente

07/11/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 11:13

Petição (Embargos de declaração)

11/10/2022, 08:21

Publicação

04/10/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

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