Execução Fiscal 0005341-84.2015.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0005341-84.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 17:53

Mero expediente

03/09/2024, 20:35

Publicação

28/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado(s) do reclamante: MARCELO MACHADO CARVALHO EXECUTADO(A)(S): Advogado(s) do reclamado: MARCO ANTONIO MOMA CERTIDÃO Junto aos autos o arquivo que segue. Certifico que o(a) executado(a) TECELAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - ME, CNPJ 61.095.204/0001-48, não informou dados bancários necessários para a devolução dos valores transferidos para a conta judicial em 05/2020 ("R$ 4.196,11" - ID 239582575, página 75). Certifico que abro vista ao(à)(s) parte(s)/interessado(a)(s), nos termos do art. 272, § 6º, do CPC. Certifico que encaminho os autos ao SETOR DE EXPEDIÇÃO. Intimação - 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005341-84.2015.4.03.6103

27/08/2024, 00:00

Publicação

14/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECELAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO MOMA - SP314113 S E N T E N Ç A Sentenciado em inspeção. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005341-84.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora/indisponibilidade de bem imóvel, expeça-se o competente mandado ou ordem de cancelamento, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Expeça-se Alvará de Levantamento ou ordem de transferência eletrônica do valor indicado em ID 239582575 - Pág. 75 em favor do(a) executado(a), nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ou o(a) interessado(a) para comparecimento na secretaria da 4ª Vara Federal, para fins de agendamento de data para expedição do Alvará de Levantamento. Se em termos, expeça-se o Alvará. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.I.

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2024, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:18

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECELAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO MOMA - SP314113 DESPACHO Ante a revogação da delegação à CEF para representação judicial do FGTS nas execuções fiscais, manifeste-se com urgência a Fazenda Nacional, em cumprimento à determinação proferida em ID 261172912. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005341-84.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2024, 15:16

Mero expediente

25/04/2024, 22:04

Documentos

Intimação

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECELAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO MOMA - SP314113 S E N T E N Ç A Sentenciado em inspeção. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005341-84.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora/indisponibilidade de bem imóvel, expeça-se o competente mandado ou ordem de cancelamento, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Expeça-se Alvará de Levantamento ou ordem de transferência eletrônica do valor indicado em ID 239582575 - Pág. 75 em favor do(a) executado(a), nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ou o(a) interessado(a) para comparecimento na secretaria da 4ª Vara Federal, para fins de agendamento de data para expedição do Alvará de Levantamento. Se em termos, expeça-se o Alvará. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.I.

13/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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