Petição Cível 5000720-62.2022.4.03.6345 - TRF3

Petição Cível 5000720-62.2022.4.03.6345 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2023, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:41

Publicação

06/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE EMILIO MARZOLA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANDRE MORIS - SP255160 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Visto que a petição anexada no id 289823116 não pertence a estes autos, proceda a Secretaria sua exclusão. Em seguida, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. MARíLIA, 2 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000720-62.2022.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília

05/06/2023, 00:00

Mero expediente

02/06/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 14:41

Desarquivamento

02/06/2023, 11:32

Definitivo

23/09/2022, 13:48

Trânsito em julgado

23/09/2022, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:07

Publicação

31/08/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE EMILIO MARZOLA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANDRE MORIS - SP255160 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000720-62.2022.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Trata-se de ação em que a parte autora requer a condenação do INSS à concessão, em seu favor, de benefício previdenciário aposentadoria por idade rural. Conforme se verifica dos autos eletrônicos, foi assinalado prazo à parte autora (id 256693294) para que indicasse as testemunhas e respectivas qualificações (endereço, número documento etc.), bem como anexasse as cópias dos documentos de identidade com foto. A determinação foi devidamente disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça em 15/07/2022. Decorrido o prazo assinalado, contudo, não houve resposta. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Depreende-se dos autos que a parte autora não cumpriu com a determinação de id 256693294, deixando de praticar ato necessário ao regular andamento do feito, visto que prejudica a identificação das testemunhas durante a realização da audiência virtual (no caso das audiências físicas/híbridas, a apresentação dos documentos com foto agiliza o andamento dos trabalhos e diminui o tempo de contato dos servidores com as testemunhas, fazendo com que haja também a diminuição da possibilidade de contágio do coronavírus). Sendo assim, não resta outra medida, senão a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, ante a previsão do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal MARíLIA, 29 de agosto de 2022.

30/08/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

29/08/2022, 15:54

Abandono da causa

29/08/2022, 15:49

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 15:41

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE EMILIO MARZOLA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANDRE MORIS - SP255160 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000720-62.2022.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Trata-se de ação em que a parte autora requer a condenação do INSS à concessão, em seu favor, de benefício previdenciário aposentadoria por idade rural. Conforme se verifica dos autos eletrônicos, foi assinalado prazo à parte autora (id 256693294) para que indicasse as testemunhas e respectivas qualificações (endereço, número documento etc.), bem como anexasse as cópias dos documentos de identidade com foto. A determinação foi devidamente disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça em 15/07/2022. Decorrido o prazo assinalado, contudo, não houve resposta. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Depreende-se dos autos que a parte autora não cumpriu com a determinação de id 256693294, deixando de praticar ato necessário ao regular andamento do feito, visto que prejudica a identificação das testemunhas durante a realização da audiência virtual (no caso das audiências físicas/híbridas, a apresentação dos documentos com foto agiliza o andamento dos trabalhos e diminui o tempo de contato dos servidores com as testemunhas, fazendo com que haja também a diminuição da possibilidade de contágio do coronavírus). Sendo assim, não resta outra medida, senão a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, ante a previsão do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal MARíLIA, 29 de agosto de 2022.

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE EMILIO MARZOLA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANDRE MORIS - SP255160 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000720-62.2022.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 31 de agosto de 2022, às 14h00min, que será realizada presencialmente, na sede deste Juízo Federal da 2ª Vara Federal, situado à Rua Amazonas, 527, Marília/SP, com entrada de pedestres e de veículos pela Rua Nove de Julho ao lado do número 451, devendo os participantes observarem as determinações da Portaria Pres/CORE 25/2021, descritas ao final para comparecimento perante este Juízo. Intime-se o(a) autor(a) da designação do ato, bem como de que, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/95, as testemunhas, no máximo três, deverão comparecer à audiência designada, independentemente de intimação, munidas de documento de identidade válido e com foto (RG, Carteira de Trabalho etc.). A parte interessada deverá anexar aos autos cópia do documento de identidade com foto e endereço das testemunhas até 3 (três) dias antes da audiência, sob pena de extinção (tal tarefa é muito importante para a rápida e eficaz realização dos trabalhos). Embora a audiência tenha sido designada na modalidade presencial, caso algum participante necessite ingressar de forma virtual, sua participação na audiência pode ocorrer por videoconferência, por meio do sistema de videoconferência do TRF3 ( Microsoft Teams), acessível por celular, computador/notebook, mediante link abaixo. Intimem-se. Link para ingresso na audiência por videoconferência (TEAMS): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a4b8a5083ecc743fc9d060ec04b11bb1b%40thread.tacv2/1650997579499?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%2232a6d0d1-d666-45b7-a3e2-3e4215a8c8cb%22%7d INSTRUÇÕES - AUDIÊNCIA PRESENCIAL: Portaria Pres/CORE 25/2021 Art. 1º O ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ªRegião, tanto do público interno quanto do público externo, colaboradores e estagiários, dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. § 1º Define-se como vacinação completa contra a COVID-19, a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias. § 2º As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região. § 3º Não se aplicam as exigências deste artigo às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. MARíLIA, 13 de julho de 2022.

14/07/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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Expedida/certificada (Outros documentos)

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