—

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1997

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ASSIS BUENO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(219)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de MARIA JUCILEIDE DE LIMA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DUPRAT em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ASSIS BUENO em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(25)