Procedimento Comum Cível 0226038-80.1980.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0226038-80.1980.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO LOPES MUNIZ - SP116213-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO QUINTAO RICCIO - MG138412 EXECUTADO: PEDRO CAPELLETO FILHO, NEUSA TRINDADE CAPELLETO, JOSE BENEDITO CAPELETO, MARIA DAS GRACAS CAPELETO SUCEDIDO: ROSA CAPELLETO GALVAO, FRANCISCO GALVAO SUCESSOR: EDNA APARECIDA DE FATIMA GALVAO, JOSE ROBERTO GALVAO, JESSICA GALVAO, RODRIGO GALVAO, BRUNO GALVAO, MARIA LUCINEI SANTOS GALVAO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO IDs 477429428 e 477429428 - Abra-se vista à parte executada, pelo prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0226038-80.1980.4.03.6100

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO LOPES MUNIZ - SP116213-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 EXECUTADO: PEDRO CAPELLETO FILHO, NEUSA TRINDADE CAPELLETO, JOSE BENEDITO CAPELETO, MARIA DAS GRACAS CAPELETO SUCEDIDO: ROSA CAPELLETO GALVAO, FRANCISCO GALVAO SUCESSOR: EDNA APARECIDA DE FATIMA GALVAO, JOSE ROBERTO GALVAO, JESSICA GALVAO, RODRIGO GALVAO, BRUNO GALVAO, MARIA LUCINEI SANTOS GALVAO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO IDs 414876771 e anexos: Preliminarmente, manifeste-se a exequente, regularizando o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos aguardando cumprimento. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0226038-80.1980.4.03.6100

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 15:45

Por decisão judicial

08/08/2025, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, PEDRO LOPES MUNIZ - SP116213-E EXECUTADO: PEDRO CAPELLETO FILHO, NEUSA TRINDADE CAPELLETO, JOSE BENEDITO CAPELETO, MARIA DAS GRACAS CAPELETO SUCEDIDO: ROSA CAPELLETO GALVAO, FRANCISCO GALVAO SUCESSOR: EDNA APARECIDA DE FATIMA GALVAO, JOSE ROBERTO GALVAO, JESSICA GALVAO, RODRIGO GALVAO, BRUNO GALVAO, MARIA LUCINEI SANTOS GALVAO Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744 Advogados do(a) SUCEDIDO: JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744 ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 359156635, fls. 01/02 - Preliminarmente, providencie a interessada, no prazo de quinze dias, as regularizações determinadas na decisão ID 242684358, fls. 1/02, especialmente o item 4. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos aguardando cumprimento. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0226038-80.1980.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/06/2025, 19:01

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, PEDRO LOPES MUNIZ - SP116213-E, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 EXECUTADO: PEDRO CAPELLETO FILHO, NEUSA TRINDADE CAPELLETO, JOSE BENEDITO CAPELETO, MARIA DAS GRACAS CAPELETO SUCEDIDO: ROSA CAPELLETO GALVAO, FRANCISCO GALVAO SUCESSOR: EDNA APARECIDA DE FATIMA GALVAO, JOSE ROBERTO GALVAO, JESSICA GALVAO, RODRIGO GALVAO, BRUNO GALVAO, MARIA LUCINEI SANTOS GALVAO Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) SUCEDIDO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) SUCEDIDO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0226038-80.1980.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) SUCEDIDO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por Pedro Capelleto Filho e outros contra o pronunciamento de ID 242684358, alegando, em suma, a existência de contradição. Afirmam que a decisão "vulnera o instituto da segurança jurídica, pois é contraditória ao próprio despacho do D.Juízo em ID 48713681, datado de 28/04/2021 as 11:20:20, e não cumprida pela zelosa serventia". É o relatório. Os embargos de declaração têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se vislumbra no presente caso. Os exequentes requereram no Id 40707675 a expedição de ofício à CEF "para que apresente os extratos integrais das duas contas judiciais, retroagindo a data dos depósitos realizados pelo Autor". No decisum ora embargado constou expressamente que: "Considerando que a sucessão processual dos expropriados originais ainda não foi regularizada, reservo a discussão sobre a atualização dos valores depositados a título de indenização pela expropriante junto à CEF para momento posterior, quando saneadas as irregularidades enumeradas." Nesses termos, os pleitos de solicitação de informações à instituição financeira e atualização dos valores serão apreciados oportunamente, após a regularização de outras pendências indicadas na decisão ora recorrida, não ocorrendo, portanto, omissão, contradição ou obscuridade. Outrossim, destaco que a contradição prevista no art. 1.022 do CPC refere-se a argumentos contidos no mesmo pronunciamento, não a caracterizando a decisão judicial que reconsidera determinação inserta em decisum anteriormente proferido. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, PEDRO LOPES MUNIZ - SP116213-E, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 EXECUTADO: PEDRO CAPELLETO FILHO, NEUSA TRINDADE CAPELLETO, JOSE BENEDITO CAPELETO, MARIA DAS GRACAS CAPELETO SUCEDIDO: ROSA CAPELLETO GALVAO, FRANCISCO GALVAO SUCESSOR: EDNA APARECIDA DE FATIMA GALVAO, JOSE ROBERTO GALVAO, JESSICA GALVAO, RODRIGO GALVAO, BRUNO GALVAO, MARIA LUCINEI SANTOS GALVAO Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) SUCEDIDO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) SUCEDIDO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes interessadas cientes do teor da decisão de ID. 242684358, cujo teor é o seguinte: ID 15359235, fls. 235/236 (Sentença); ID 15359235, fl. 238 (trânsito em julgado); ID 15359235, fl. 258 (juntada da guia de depósito da indenização); ID 15359236, fl. 03 (Sentença - homologação dos cálculos de liquidação); ID 15359236, fl. 05 (trânsito em julgado); ID 15418025, fl. 21 (expedição de carta de adjudicação); ID 15418026, fls. 37/42 (manifestação dos expropriados, requerendo o levantamento de valores); ID 34092573 e anexos (petição da inventariante Edna Aparecida de Fátima Galvão apresentando escritura de Sobrepartilha dos espólios de Rosa Capelleto Galvão e Francisco Galvão); ID 34097571 e anexos (petição da inventariante Maria Lucinei Santos Galvão apresentando escritura de Sobrepartilha do espólio de Mauro Jarbas Galvão); ID 34097885 e anexos (petição do inventariante Pedro Capelleto Filho apresentando escritura de Sobrepartilha do espólio de Neusa Trindade Capelleto); IDs 34100654 e 34100689 e anexos (petição da inventariante Maria Clarice Capeleto Fujihara apresentando escritura de Sobrepartilha do espólio de Maria das Graças Capeleto e de inventário e partilha de José Benedito Capeleto). Este é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. 1) IDs 52668019, 54168461 e 159955958. Preliminarmente, retifique-se a autuação, em cumprimento à decisão de ID 15418026, fls. 82/85, para fazer constar como sucessores de ROSA CAPELETTO GALVÃO e FRANCISCO GALVÃO os filhos JOSÉ ROBERTO GALVÃO e EDNA APARECIDA SANTOS GALVÃO e os herdeiros de MAURO JARBAS GALVÃO, também filho do casal, quais sejam, MARIA LUCINEI SANTOS GALVÃO (viúva), JÉSSICA GALVÃO, RODRIGO GALVÃO e BRUNO GALVÃO (filhos de MAURO e MARIA LUCINEI). 2) Percebo que não foi atendida a determinação do r. despacho de ID 26398045 quanto à comprovação da realização de inventário de MARIA DAS GRAÇAS CAPELETO, cuja certidão de óbito afirma ter a falecida deixado bens (ID 15418026, fl. 138). No ID 34100656, há registro de que o inventário ocorreu. Pelo documento de ID 34097889, tem-se que também houve inventário de NEUSA TRINDADE CAPELLETO. Desse modo, reitero as determinações de ID 15418026, fl. 112, e ID 26398045, a fim de que sejam juntadas aos autos cópias destas escrituras de inventário no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Ainda no que se refere a determinações anteriores, como bem apontado na r. decisão ID 15418026, fls. 82/85, resta pendente de comprovação a ressalva do direito de recebimento da indenização pleiteada nestes autos por PEDRO CAPELETTO FILHO e sua esposa NEUSA TRINDADE CAPELETTO, quando da venda do imóvel Sítio São Pedro (ID 15418026, fls. 65/66). Os interessados podem, também, comprovar que os atuais proprietários do imóvel não se opõem ao levantamento pleiteado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que se comprove o direito à indenização de PEDRO CAPELETTO FILHO e os herdeiros de NEUSA nos termos supracitados. 4) As escrituras de inventário e sobrepartilha juntadas nos IDs 34092573, 34097571, 34097885, 34100654, 34100689 e seus respectivos anexos, tratam de um mesmo imóvel denominado Sítio dos Ingleses, matriculado sob o nº 7999 no Cartório Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté, cadastrado no INCRA sob o nº 635.200.010.22-1. A referida descrição não se mostra compatível com as informadas nas certidões de matrículas presentes no ID 15418026, fls. 64/66, 70/72 e 75/76, nem com os dizeres do aditamento à carta de adjudicação ID 15418026, fl. 12. Devem os interessados esclarecer as divergências apontadas, comprovando, documentalmente, suas alegações. Na oportunidade, deverão ser juntadas as certidões de matrícula atualizadas dos imóveis envolvidos no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Considerando que a sucessão processual dos expropriados originais ainda não foi regularizada, reservo a discussão sobre a atualização dos valores depositados a título de indenização pela expropriante junto à CEF para momento posterior, quando saneadas as irregularidades enumeradas. Intimem-se as partes. Oportunamente, tornem os autos conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Nada mais. São Paulo, 11 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0226038-80.1980.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) SUCEDIDO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 Advogados do(a) SUCESSOR: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes interessadas cientes do teor da decisão de ID. 242684358, cujo teor é o seguinte: ID 15359235, fls. 235/236 (Sentença); ID 15359235, fl. 238 (trânsito em julgado); ID 15359235, fl. 258 (juntada da guia de depósito da indenização); ID 15359236, fl. 03 (Sentença - homologação dos cálculos de liquidação); ID 15359236, fl. 05 (trânsito em julgado); ID 15418025, fl. 21 (expedição de carta de adjudicação); ID 15418026, fls. 37/42 (manifestação dos expropriados, requerendo o levantamento de valores); ID 34092573 e anexos (petição da inventariante Edna Aparecida de Fátima Galvão apresentando escritura de Sobrepartilha dos espólios de Rosa Capelleto Galvão e Francisco Galvão); ID 34097571 e anexos (petição da inventariante Maria Lucinei Santos Galvão apresentando escritura de Sobrepartilha do espólio de Mauro Jarbas Galvão); ID 34097885 e anexos (petição do inventariante Pedro Capelleto Filho apresentando escritura de Sobrepartilha do espólio de Neusa Trindade Capelleto); IDs 34100654 e 34100689 e anexos (petição da inventariante Maria Clarice Capeleto Fujihara apresentando escritura de Sobrepartilha do espólio de Maria das Graças Capeleto e de inventário e partilha de José Benedito Capeleto). Este é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. 1) IDs 52668019, 54168461 e 159955958. Preliminarmente, retifique-se a autuação, em cumprimento à decisão de ID 15418026, fls. 82/85, para fazer constar como sucessores de ROSA CAPELETTO GALVÃO e FRANCISCO GALVÃO os filhos JOSÉ ROBERTO GALVÃO e EDNA APARECIDA SANTOS GALVÃO e os herdeiros de MAURO JARBAS GALVÃO, também filho do casal, quais sejam, MARIA LUCINEI SANTOS GALVÃO (viúva), JÉSSICA GALVÃO, RODRIGO GALVÃO e BRUNO GALVÃO (filhos de MAURO e MARIA LUCINEI). 2) Percebo que não foi atendida a determinação do r. despacho de ID 26398045 quanto à comprovação da realização de inventário de MARIA DAS GRAÇAS CAPELETO, cuja certidão de óbito afirma ter a falecida deixado bens (ID 15418026, fl. 138). No ID 34100656, há registro de que o inventário ocorreu. Pelo documento de ID 34097889, tem-se que também houve inventário de NEUSA TRINDADE CAPELLETO. Desse modo, reitero as determinações de ID 15418026, fl. 112, e ID 26398045, a fim de que sejam juntadas aos autos cópias destas escrituras de inventário no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Ainda no que se refere a determinações anteriores, como bem apontado na r. decisão ID 15418026, fls. 82/85, resta pendente de comprovação a ressalva do direito de recebimento da indenização pleiteada nestes autos por PEDRO CAPELETTO FILHO e sua esposa NEUSA TRINDADE CAPELETTO, quando da venda do imóvel Sítio São Pedro (ID 15418026, fls. 65/66). Os interessados podem, também, comprovar que os atuais proprietários do imóvel não se opõem ao levantamento pleiteado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que se comprove o direito à indenização de PEDRO CAPELETTO FILHO e os herdeiros de NEUSA nos termos supracitados. 4) As escrituras de inventário e sobrepartilha juntadas nos IDs 34092573, 34097571, 34097885, 34100654, 34100689 e seus respectivos anexos, tratam de um mesmo imóvel denominado Sítio dos Ingleses, matriculado sob o nº 7999 no Cartório Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté, cadastrado no INCRA sob o nº 635.200.010.22-1. A referida descrição não se mostra compatível com as informadas nas certidões de matrículas presentes no ID 15418026, fls. 64/66, 70/72 e 75/76, nem com os dizeres do aditamento à carta de adjudicação ID 15418026, fl. 12. Devem os interessados esclarecer as divergências apontadas, comprovando, documentalmente, suas alegações. Na oportunidade, deverão ser juntadas as certidões de matrícula atualizadas dos imóveis envolvidos no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Considerando que a sucessão processual dos expropriados originais ainda não foi regularizada, reservo a discussão sobre a atualização dos valores depositados a título de indenização pela expropriante junto à CEF para momento posterior, quando saneadas as irregularidades enumeradas. Intimem-se as partes. Oportunamente, tornem os autos conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Nada mais. São Paulo, 11 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, PEDRO LOPES MUNIZ - SP116213-E, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 EXECUTADO: PEDRO CAPELLETO FILHO, NEUSA TRINDADE CAPELLETO, JOSE BENEDITO CAPELETO, MARIA DAS GRACAS CAPELETO, ROSA CAPELLETO GALVAO, FRANCISCO GALVAO Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 D E C I S Ã O ID 15359235, fls. 235/236 (Sentença); ID 15359235, fl. 238 (trânsito em julgado); ID 15359235, fl. 258 (juntada da guia de depósito da indenização); ID 15359236, fl. 03 (Sentença - homologação dos cálculos de liquidação); ID 15359236, fl. 05 (trânsito em julgado); ID 15418025, fl. 21 (expedição de carta de adjudicação); ID 15418026, fls. 37/42 (manifestação dos expropriados, requerendo o levantamento de valores); ID 34092573 e anexos (petição da inventariante Edna Aparecida de Fátima Galvão apresentando escritura de Sobrepartilha dos espólios de Rosa Capelleto Galvão e Francisco Galvão); ID 34097571 e anexos (petição da inventariante Maria Lucinei Santos Galvão apresentando escritura de Sobrepartilha do espólio de Mauro Jarbas Galvão); ID 34097885 e anexos (petição do inventariante Pedro Capelleto Filho apresentando escritura de Sobrepartilha do espólio de Neusa Trindade Capelleto); IDs 34100654 e 34100689 e anexos (petição da inventariante Maria Clarice Capeleto Fujihara apresentando escritura de Sobrepartilha do espólio de Maria das Graças Capeleto e de inventário e partilha de José Benedito Capeleto). Este é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. 1) IDs 52668019, 54168461 e 159955958. Preliminarmente, retifique-se a autuação, em cumprimento à decisão de ID 15418026, fls. 82/85, para fazer constar como sucessores de ROSA CAPELETTO GALVÃO e FRANCISCO GALVÃO os filhos JOSÉ ROBERTO GALVÃO e EDNA APARECIDA SANTOS GALVÃO e os herdeiros de MAURO JARBAS GALVÃO, também filho do casal, quais sejam, MARIA LUCINEI SANTOS GALVÃO (viúva), JÉSSICA GALVÃO, RODRIGO GALVÃO e BRUNO GALVÃO (filhos de MAURO e MARIA LUCINEI). 2) Percebo que não foi atendida a determinação do r. despacho de ID 26398045 quanto à comprovação da realização de inventário de MARIA DAS GRAÇAS CAPELETO, cuja certidão de óbito afirma ter a falecida deixado bens (ID 15418026, fl. 138). No ID 34100656, há registro de que o inventário ocorreu. Pelo documento de ID 34097889, tem-se que também houve inventário de NEUSA TRINDADE CAPELLETO. Desse modo, reitero as determinações de ID 15418026, fl. 112, e ID 26398045, a fim de que sejam juntadas aos autos cópias destas escrituras de inventário no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Ainda no que se refere a determinações anteriores, como bem apontado na r. decisão ID 15418026, fls. 82/85, resta pendente de comprovação a ressalva do direito de recebimento da indenização pleiteada nestes autos por PEDRO CAPELETTO FILHO e sua esposa NEUSA TRINDADE CAPELETTO, quando da venda do imóvel Sítio São Pedro (ID 15418026, fls. 65/66). Os interessados podem, também, comprovar que os atuais proprietários do imóvel não se opõem ao levantamento pleiteado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que se comprove o direito à indenização de PEDRO CAPELETTO FILHO e os herdeiros de NEUSA nos termos supracitados. 4) As escrituras de inventário e sobrepartilha juntadas nos IDs 34092573, 34097571, 34097885, 34100654, 34100689 e seus respectivos anexos, tratam de um mesmo imóvel denominado Sítio dos Ingleses, matriculado sob o nº 7999 no Cartório Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté, cadastrado no INCRA sob o nº 635.200.010.22-1. A referida descrição não se mostra compatível com as informadas nas certidões de matrículas presentes no ID 15418026, fls. 64/66, 70/72 e 75/76, nem com os dizeres do aditamento à carta de adjudicação ID 15418026, fl. 12. Devem os interessados esclarecer as divergências apontadas, comprovando, documentalmente, suas alegações. Na oportunidade, deverão ser juntadas as certidões de matrícula atualizadas dos imóveis envolvidos no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Considerando que a sucessão processual dos expropriados originais ainda não foi regularizada, reservo a discussão sobre a atualização dos valores depositados a título de indenização pela expropriante junto à CEF para momento posterior, quando saneadas as irregularidades enumeradas. Intimem-se as partes. Oportunamente, tornem os autos conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0226038-80.1980.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) AUTOR: JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, PEDRO LOPES MUNIZ - SP116213-E, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 REU: PEDRO CAPELLETO FILHO, NEUSA TRINDADE CAPELLETO, JOSE BENEDITO CAPELETO, MARIA DAS GRACAS CAPELETO, ROSA CAPELLETO GALVAO, FRANCISCO GALVAO Advogados do(a) REU: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) REU: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) REU: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) REU: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) REU: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 Advogados do(a) REU: MURILO ORTIZ NEVES DE AZEREDO COUTINHO - SP32744, JOSE CARLOS ORTIZ ABRAHAO - SP57880, MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO - SP307961, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802 D E S P A C H O DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0226038-80.1980.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Aceito a conclusão nesta data, haja vista que assumi a titularidade desta unidade jurisdicional em 19 de outubro de 2020 e não dei causa ao atraso verificado. ID 15359235, fls. 235/236 (Sentença); ID 15359235, fl. 238 (trânsito em julgado); ID 15359235, fl. 258 (juntada da guia de depósito da indenização); ID 15359236, fl. 03 (Sentença - homologação dos cálculos de liquidação); ID 15359236, fl. 05 (trânsito em julgado); ID 15418025, fl. 21 (expedição de carta de adjudicação); ID 15418026, fls. 37/42 (manifestação dos expropriados, requerendo o levantamento de valores); ID 34092573 e anexos (petição da inventariante Edna Aparecida de Fátima Galvão apresentando escritura de Sobrepartilha dos espólios de Rosa Capelleto Galvão e Francisco Galvão); ID 34097571 e anexos (petição da inventariante Maria Lucinei Santos Galvão apresentando escritura de Sobrepartilha do espólio de Mauro Jarbas Galvão); ID 34097885 e anexos (petição do inventariante Pedro Capelleto Filho apresentando escritura de Sobrepartilha do espólio de Neusa Trindade Capelleto); IDs 34100654 e 34100689 e anexos (petição da inventariante Maria Clarice Capeleto Fujihara apresentando escritura de Sobrepartilha do espólio de Maria das Graças Capeleto e de inventário e partilha de José Benedito Capeleto). Este é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. 1) Inicialmente, retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2) IDs 34100654 e 34100689: Analisando os autos, verifico que se encontra irregular a representação processual da herdeira e inventariante Maria Clarice Capeleto Fujihara. Providencie a interessada instrumento de mandato válido em nome dos advogados subscritores das petições a ela relacionadas. Prazo: 15 (quinze) dias. 3) ID 36048340: Intime-se a expropriante para manifestação a respeito do pedido dos expropriados de levantamento da indenização depositada, acerca das escrituras de sobrepartilha apresentadas nos autos e cumprimento dos dizeres do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41. Prazo: 20 (vinte) dias. 4) Paralelamente, considerando o longo prazo de tramitação processual, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para informar sobre o valor atualizado depositado nos autos. 5) Para fins de levantamento da quantia depositada, manifestem-se as partes sobre o integral cumprimento do disposto no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41. Oportunamente, se em termos, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de ID 36048340. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

06/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(111)