Embargos à Execução Fiscal 5002853-65.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.538,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO ANDRETTA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE MELLO VIEIRA

OAB/SP 359474·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO ANDRETTA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 13:24

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 24/01/2023

13/02/2023, 13:22

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 20:02

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

28/11/2022, 12:27

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO ANDRETTA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 13:24

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 20:02

Sentença

•20/10/2022, 18:51

13/02/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 24/01/2023

13/02/2023, 13:22

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 20:02

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

28/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO ANDRETTA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:08

Publicado Sentença em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:51

Julgado improcedente o pedido

20/10/2022, 18:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO ANDRETTA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:43

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de réplica

29/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de réplica

29/03/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:25

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de impugnação

14/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO ANDRETTA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO ANDRETTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ANTONIO CLAUDIO ANDRETTA Advogado do(a) EMBARGANTE: JULIANA DE MELLO VIEIRA - SP359474 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002853-65.2021.4.03.6134 Recebo os presentes embargos e suspendo a execução, tendo em vista a aparente integralidade da garantia do juízo, considerando o bloqueio da quantia integral realizado no feito principal. O bloqueio, no caso vertente, equivale ao depósito do montante integral em dinheiro, o que suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, e, por conseguinte, a própria execução, até que os embargos sejam definitivamente julgados. Dê-se vista à parte embargada, por 30 (trinta) dias, para impugnação dos presentes embargos, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. Certifique-se ou traslade-se cópia desta decisão nos autos da execução.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:50

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 18:50

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/01/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ANTONIO CLAUDIO ANDRETTA Advogado do(a) EMBARGANTE: JULIANA DE MELLO VIEIRA - SP359474 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Emende o embargante, em quinze dias, a fim de apresentar as principais peças da Execução Fiscal embargada, bem como comprovar a garantia do juízo. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002853-65.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/12/2021, 12:07

Recebidos os autos

10/12/2021, 12:07

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

10/12/2021, 07:17

Distribuído por dependência

05/12/2021, 21:33

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2021, 21:33

Sentença

•20/10/2022, 18:51

Despacho

•14/03/2022, 18:25

Decisão

•27/01/2022, 18:50

Despacho

•12/01/2022, 17:28