Procedimento Comum Cível 5000816-94.2017.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000816-94.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

10/02/2025, 22:21

Publicação

05/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLELIO LEITE PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO PAVANI - SP72302, VUPECESLANDE GOMES PUPO - SP71056 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL [] DECISÃO Considerando a transmissão dos requisitórios; Considerando o pagamento da requisição de pequeno valor; Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento do precatório. Ocorrido este, vão os autos conclusos para sentença de extinção da execução. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000816-94.2017.4.03.6105

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2025, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 16:49

Sem descrição

06/08/2024, 10:23

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLELIO LEITE PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO PAVANI - SP72302, VUPECESLANDE GOMES PUPO - SP71056 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como nos termos da Portaria 120/2024, INTIMO as partes sobre o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos e transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O depósito será feito diretamente em conta bancária, podendo ser levantado sem a intervenção deste juízo. O interessado poderá acompanhar o andamento da(s) requisição(ões) por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. CERTIFICO, ainda, a juntada de extrato(s) de pagamento de requisição(ões) de pequeno valor. RENATO BATISTA DOS SANTOS Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000816-94.2017.4.03.6105

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 18:46

Julgamento em Diligência

29/07/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 20:19

Publicação

19/03/2024, 07:00

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLELIO LEITE PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO PAVANI - SP72302, VUPECESLANDE GOMES PUPO - SP71056 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000816-94.2017.4.03.6105 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente os valores da repetição de indébito, tendo em vista a declaração de inexistência de relação jurídica tributária. A parte exequente apresentou demonstrativo de crédito com o seguinte valor a título de liquidação: R$ 524.937,30. A parte executada apresentou impugnação (id. 54336378), alegando excesso de execução. Declarou, como correto, o seguinte valor: R$ 450.732,30. Por sua vez, o contador do Juízo apresentou parecer (id. 268110980). Declarou, como correto, o seguinte valor para 06/2020: R$ 484.641,67. Intimadas, ambas as partes concordaram com os cálculos da contadoria (ids. 288746537 e 305326163). Decido. Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos apresentados pela contadoria judicial (id. 268110980), acolho integralmente o parecer contábil e homologo os seguintes valores para o cumprimento de sentença, atualizados até o mês 06 de 2020: a) no valor de R$ 484.641,67, a título de liquidação. Condeno a parte exequente, em face de sua sucumbência, a pagar à parte executada honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução, isto é, R$ 4.029,56, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Decorrido o prazo para recurso, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento. a) no valor de R$ 461.563,49, em favor da parte requerente Clelio Leite Pinto, CPF nº 863.276.748-87; b) no valor de R$ 23.078,17, a título de honorários advocatícios em favor do advogado Jose Antonio Pavani, OAB/SP 72302. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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Expedida/certificada

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