Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012516-75.2014.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012516-75.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA - SP96807 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IAN BARBOSA SANTOS - SP291477-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA - SP304285-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1) Dê-se ciência à(o)(s) exequente(s) sobre o extrato de pagamento para levantamento: a) junto à Caixa Econômica Federal do E.TRF da 3ª Região, nos casos das contas judiciais iniciadas com o número da agência 1181; ou b) junto ao Banco do Brasil, para as contas judiciais iniciadas com todos os outros números. Deverá dirigir-se à agência bancária, proceder ao levantamento e comunicar a este Juízo a liquidação. 2) Na hipótese do pagamento ter sido realizado à ordem deste Juízo, deverá a parte interessada informar acerca da destinação, se já determinada pelo Juízo, fornecendo os dados bancários necessários para expedição de alvará de levantamento. 3) Após, sem novos requerimentos das partes, faça-se conclusão para sentença de extinção. 4) No caso de precatórios ainda não pagos, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012516-75.2014.4.03.6100

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA - SP96807, IAN BARBOSA SANTOS - SP291477-A, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA - SP304285-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR DURAN Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012516-75.2014.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA - SP96807, IAN BARBOSA SANTOS - SP291477-A, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA - SP304285-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que Camila Selek Castanheira, inscrita na OAB/SP 392.472 e Ian Barbosa Santos, inscrito na OAB/SP 291.477, possuem procuração outorgada nestes autos por H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 62.533.278/0001-81, juntada no ID 279086680 processo nº 0012516-75.2014.4.03.6100, em tramitação nesta Primeira Vara Cível Federal de SP e que não há nos autos petição de renúncia da procuração ou revogação da parte autora supra de que se tem notícia até o momento para levantamento de valores. São Paulo, data registrada no sistema. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012516-75.2014.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA - SP96807, IAN BARBOSA SANTOS - SP291477-A, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA - SP304285-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012516-75.2014.4.03.6100 Indefiro o requerimento de ofício de transferência pois os valores constam como liberados devendo a parte promover o levantamento diretamente no banco depositário. Em nada mais sendo requerido, faça-se a conclusão para extinção. São Paulo, data registrada no sistema.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA - SP96807, IAN BARBOSA SANTOS - SP291477-A, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA - SP304285-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico que encaminhei para publicação para ciência da parte exequente sobre o pagamento liberado na Agência CEF em anexo. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2024. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012516-75.2014.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA - SP96807, IAN BARBOSA SANTOS - SP291477-A, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA - SP304285-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista que ocorreu a transmissão, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012516-75.2014.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2024, 00:00

Mero expediente

23/11/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 18:09

Publicação

17/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA - SP96807, IAN BARBOSA SANTOS - SP291477-A, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA - RJ126645 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Junto aos autos minuta retificada, para conferência. SãO PAULO, 25 de agosto de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012516-75.2014.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA - SP96807, IAN BARBOSA SANTOS - SP291477-A, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA - RJ126645 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes sobre a minuta expedida, para conferência. Caso não haja impugnação dos dados inseridos, encaminhe-se o pagamento ao setor de precatórios do E.TRF da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012516-75.2014.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2023, 16:00

Mero expediente

01/08/2023, 16:00

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: H E ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA - SP96807 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012516-75.2014.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. A exequente apresentou cumprimento de sentença em face da sentença julgada procedente confirmada por V. Acórdão de fls. com trânsito em julgado. Após a discussão dos valores os autos foram remetidos à contadoria. As partes foram intimadas sobre os cálculos para apresentação de impugnações, em que houve concordância da parte exequente e a discordância da União Federal. Os autos vieram-se conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente demanda trata da correta delimitação dos valores exequendos em consonância com a decisão judicial transitada em julgado. Em razão dos limites da coisa julgada, impostos pelo ordenamento em vigor, é imperioso que os cálculos se atenham aos estritos termos do julgado. Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, tendo esta apresentado os cálculos, elaborados em consonância com o titulo judicial exequendo e com observância dos parâmetros estatuídos pela legislação vigente. Ora, constatada a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, é lícito ao Juízo encaminhar os autos à Contadoria Oficial para apurar o valor que retrata fielmente o título judicial. Os cálculos oficiais devem prevalecer sobre os valores considerados devidos pelas partes, pois foram elaborados por perito da confiança do Juízo, que detém conhecimento técnico sobre a questão e não possui interesse na causa, promovendo a adequada elaboração dos cálculos com base nas resoluções pertinentes, emanadas do Conselho da Justiça Federal. Assim adoto como corretos os cálculos da contadoria de ID 40503644 para que produzam seus efeitos. Intimem-se e após os prazos recursais, expeça-se pagamento nos termos da Resolução 458/2017, devendo o advogado da parte prestar todas as informações necessárias à expedição que constam da referida Resolução, caso não constem dos autos. Fixo os honorários advocatícios devidos pelo exequente à União Federal em 10% da diferença do valor impugnado, excluindo o cálculo da contadoria a maior do cálculo da União Federal no valor de R$ 122.512,21 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e doze reais e vinte e um centavos), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Intimem-se e após o prazo recursal, cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

16/09/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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