Procedimento Comum Cível 0061189-66.1995.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0061189-66.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 09:46

Trânsito em julgado

13/06/2024, 09:46

Publicação

20/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO DE JESUS DOMINGUES ROLO, JOSE AIRAMIR PADILHA DE CASTRO, JOSE BENEDICTO DOMINGUES, JOSE MAURICIO VIVEIROS DE FREITAS, MARIA JOSE SANTOS, MARIA LEDA FIGUEIREDO DE JESUS, MARIA DE LOURDES MANZI PINHEIRO, MARIA LUIZA DE ARAGAO PAIVA DOS SANTOS, MARTA RIZZI DANIEL, RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ, ALCIDES DE SOUZA PINTO, ELEIDE GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Considerando restar satisfeita a obrigação deste feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de maio de 2024. dcj CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061189-66.1995.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2024, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 09:25

Mero expediente

16/04/2024, 13:40

Mero expediente

02/04/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO DE JESUS DOMINGUES ROLO, JOSE AIRAMIR PADILHA DE CASTRO, JOSE BENEDICTO DOMINGUES, JOSE MAURICIO VIVEIROS DE FREITAS, MARIA JOSE SANTOS, MARIA LEDA FIGUEIREDO DE JESUS, MARIA DE LOURDES MANZI PINHEIRO, MARIA LUIZA DE ARAGAO PAIVA DOS SANTOS, MARTA RIZZI DANIEL, RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ, ALCIDES DE SOUZA PINTO, ELEIDE GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do pagamento do precatório/requisição de pequeno valor, cujo “status do pagamento” consta “Á disposição do Juízo”. A fim de possibilitar a expedição do ofício de transferência, apresente a parte exequente/autora os dados bancários, bem como a declaração de isenção de imposto de renda ou a informação do regime de tributação do beneficiário do requisitório. As informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado. Intimem-se e, após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061189-66.1995.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO DE JESUS DOMINGUES ROLO, JOSE AIRAMIR PADILHA DE CASTRO, JOSE BENEDICTO DOMINGUES, JOSE MAURICIO VIVEIROS DE FREITAS, MARIA JOSE SANTOS, MARIA LEDA FIGUEIREDO DE JESUS, MARIA DE LOURDES MANZI PINHEIRO, MARIA LUIZA DE ARAGAO PAIVA DOS SANTOS, MARTA RIZZI DANIEL, RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ, ALCIDES DE SOUZA PINTO, ELEIDE GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061189-66.1995.4.03.6100 Vistos, etc. Ante o requerido pela parte exequente no Ids nsº 264349431, 264349971, 264349995 e 264350204, em consonância com os cálculos do contador judicial constantes do Id nº 263372881 – páginas 01/19, homologados pela sentença proferida nos autos dos embargos à execução sob nº 0017063-03.2010.4.03.6100, nos termos do Id nº 263372881 – páginas 20/28 e 32, observados os ditames expostos nos artigos 8º e 9º, da Resolução nº 458/2017 do CJF, independentemente da intimação das partes, defiro as seguintes expedições quanto aos coexequentes, conforme planilha abaixo: Nome Cálculos de 27/01/2012 Tipo Valor Total – R$ Valor Principal-R$ Valor Juros-R$ Valor Hon.Contr-R$ PSS – R$ Meses Anter. JOAO DE JESUS DOMINGUES ROLO - CPF: 448.916.018-68, nascido 28/01/1949 (inativo – do Ministério da Saúde) PRC 38.362,18 20.136,06 18.226,12 0,00 2.214,96 66 JOSE AIRAMIR PADILHA DE CASTRO - CPF: 204.152.734-04, nascido 26/01/1957 (inativo – do Ministério da Saúde) RPV 5.487,80 2.850,83 2.636,97 0,00 313,59 66 JOSE BENEDICTO DOMINGUES – CPF: 456.210.478-34 Título inexigível, não faz jus recebimento valores, cf. sentença Id nº 263372881 – páginas 20/28 JOSE MAURICIO VIVEIROS DE FREITAS - CPF: 064.788.178-06 Assinou termo de transação, cf. sentença Id nº 263372881 – páginas 20/28 MARIA JOSE SANTOS – CPF: 005.971.715-72 Deixou de requerer o que dê direito, cf. sentença Id nº 263372881 – páginas 20/28 (parte final) MARIA LEDA FIGUEIREDO DE JESUS - CPF: 041.495.642-72 Deixou de requerer o que dê direito, cf. sentença Id nº 263372881 – páginas 20/28 (parte final) MARIA DE LOURDES MANZI PINHEIRO - CPF: 882.681.108-30, nascida 06/07/1939 (inativo – do Ministério da Saúde) PRC 42.773,39 22.220,12 20.553,27 0,00 2.444,21 66 MARIA LUIZA DE ARAGAO PAIVA DOS SANTOS - CPF: 206.434.387-34 Deixou de requerer o que dê direito, cf. sentença Id nº 263372881 – páginas 20/28 (parte final) MARTA RIZZI DANIEL – CPF: 057.649.298-14 Título inexigível, não faz jus recebimento valores, cf. sentença Id nº 263372881 – páginas 20/28 RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ – CPF: 322.664.808-04 Deixou de comprovar condição de servidor público federal, tendo a ação extinta na fase de conhecimento, cf. sentença Id nº 263372881 – páginas 20/28 ALCIDES DE SOUZA PINTO – CPF: 944.242.508-06 Requereu desistência da execução, nos termos da sentença Id nº 64763915 ELEIDE GONCALVES – CPF: 078.057.958-51 Assinou termo de transação, cf. sentença Id nº 263372881 – páginas 20/28 Dr. ALDIMAR DE ASSIS OAB SP89632 – CPF: 006.114.838-58 RPV 15.665,31 7.804,72 7.860,59 0,00 0,00 0 Friso, outrossim, que deverá constar do formulário de requisição de precatório complementar, que: - o levantamento do pagamento da requisição de precatório estará condicionado a ordem emanada por este Juízo; - a natureza de todas as requisições são alimentícias; - as datas do ajuizamento do processo principal originário (em 15/12/1995), da certidão de trânsito em julgado para as partes da ação de conhecimento ( em 02/09/2002 - Id nº 30497826 - página 228) e dos cálculos da contadoria judicial acolhidos nos aludidos embargos à execução (em 18/05/2021 – Id nº 263372881 – página 32). Ademais, de acordo com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, os valores relativos às requisições serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. Após, intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a manifestarem-se sobre o seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Ressalto que, a(s) requisição(ões) de ofício(s) precatório(s) (PRC), juntamente com a de requisitório de pequeno valor (RPV) após a sua(s) respectiva(s) expedição(ões), será(ão) imediatamente transmitidas ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente da intimação e do decurso de prazo para as partes, haja vista a proximidade do término do prazo para a transmissão de precatórios a serem inclusos no próximo orçamento e o fato do levantamento do pagamento da requisição pelo beneficiário, estar condicionada a ordem a ser emanada por este Juízo. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com a transmissão, dê-se ciência às partes da(s) aludida(s) requisição(ões) transmitida(s), no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos em sobrestado até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 23 de março de 2023.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO DE JESUS DOMINGUES ROLO, JOSE AIRAMIR PADILHA DE CASTRO, JOSE BENEDICTO DOMINGUES, JOSE MAURICIO VIVEIROS DE FREITAS, MARIA JOSE SANTOS, MARIA LEDA FIGUEIREDO DE JESUS, MARIA DE LOURDES MANZI PINHEIRO, MARIA LUIZA DE ARAGAO PAIVA DOS SANTOS, MARTA RIZZI DANIEL, RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ, ALCIDES DE SOUZA PINTO, ELEIDE GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID`s nºs 263371980 e 263372881: Ciência às partes. ID nº 250169375: Dada a necessidade de cumprir, com maior agilidade, as regulamentações expostas no artigo 8º e seguintes, da Resolução do CNJ nº 458, de 04 de outubro de 2017, providenciem os coexequentes João de Jesus Domingues Rolo, José Airamir Padilha de Castro e Maria de Lourdes Manzi Pinheiro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser possível a expedição de ofício precatório/requisitório de pequeno valor, a apresentação de planilha discriminada, de acordo com os cálculos constantes do ID nº 263372881, contendo os seguintes valores: - dos honorários sucumbenciais e/ou contratuais, discriminando-se o principal, os juros (se houver) e o valor total da requisição (artigo 8º, incisos XIV e XV, daquela Resolução); - na hipótese de valores que estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (art. 12-A, da Lei nº 7.713/88), o número de meses e o valor das deduções da base de cálculo (art. 27, parágrafo 3º, desta Resolução), conforme preceituado no artigo 8º, incisos XVI, alíneas “a” e “b”, da aludida Resolução; - o valor da contribuição para o PSS; e - a data de nascimento da parte beneficiária e o órgão de lotação, bem como se ocupa a condição de servidora ativa, inativa ou pensionista. Consigno que a parte interessada, ao requerer a expedição de ofício precatório/requisitório de pequeno valor, deverá atentar para a identidade entre a grafia de seu nome e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Ordem de Serviço nº 38, de 27 de fevereiro de 2012, da Presidência do Egrégio TRF da 3ª Região). Enfatizo, outrossim, acerca da existência de instruções para o preenchimento da respectiva requisição em “Serviços Judiciais” e “Precatórios” constantes do sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, até que sobrevenha manifestação da parte exequente. Intime(m)-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061189-66.1995.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/09/2022, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO DE JESUS DOMINGUES ROLO, JOSE AIRAMIR PADILHA DE CASTRO, JOSE BENEDICTO DOMINGUES, JOSE MAURICIO VIVEIROS DE FREITAS, MARIA JOSE SANTOS, MARIA LEDA FIGUEIREDO DE JESUS, MARIA DE LOURDES MANZI PINHEIRO, MARIA LUIZA DE ARAGAO PAIVA DOS SANTOS, MARTA RIZZI DANIEL, RAIMUNDO FERREIRA DA LUZ, ALCIDES DE SOUZA PINTO, ELEIDE GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDIMAR DE ASSIS - SP89632, CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES - SP125641 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0061189-66.1995.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública, em que ALCIDES DE SOUZA PINTO requer a desistência da ação em razão de ser parte em outro feito, com o mesmo objeto (id 30497827, p. 72). Intimada, a União não se opõe (id 41817052). É a síntese do necessário. Decido. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os devidos efeitos jurídicos, o pedido de desistência de ALCIDES DE SOUZA PINTO. Como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o pedido de desistência foi formulado após a oposição de embargos da União, condeno o exequente em honorários advocatícios em seu favor, no importe de 10% (dez por cento) do valor requerido na execução. Custas ex lege. P.R.I. Prossiga-se na execução em relação aos demais autores. SãO PAULO, 5 de agosto de 2021.

10/08/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(170)