Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002004-64.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.329.637,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Partes do Processo

EBC TRADING S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA

OAB/SP 165202·CPF·Representa: Autor

FILIPE CASELLATO SCABORA

OAB/SP 315006·CPF·Representa: Autor

RALPH MELLES STICCA

OAB/SP 236471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

EBC TRADING S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

EBC TRADING S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

RIDOLFINVEST 2 FIDC NAO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/04/2026, 19:40

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 19:40

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de EBC TRADING S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:53

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:19

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:17

Todas as movimentações(225)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/04/2026, 19:40

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 19:40

28/04/2026, 19:40

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de EBC TRADING S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:53

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:19

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:17

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 12:06

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de EBC TRADING S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2026, 17:08

Juntada de certidão

13/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:10

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 16:48

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 19:46

Proferida decisão interlocutória

10/02/2026, 19:46

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2025, 08:36

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:45

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:54

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:56

Decorrido prazo de EBC TRADING S.A. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:41

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de EBC TRADING S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:52

Publicado Intimação em 06/05/2025.

08/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

08/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de EBC TRADING S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 14:03

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 08:52

Juntada de ato ordinatório

16/02/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 15:44

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 19:42

Embargos de declaração acolhidos

11/02/2025, 19:42

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:57

Decorrido prazo de EBC TRADING S.A. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2024, 11:59

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:10

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 11:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/08/2024, 00:11

Juntada de cálculos judiciais

21/08/2024, 00:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:15

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 17:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/03/2024, 16:13

Expedição de Informação

15/03/2024, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:58

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de ciência

13/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:25

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 16:25

Expedição de Informação

12/04/2023, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/04/2023, 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:17

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:43

Juntada de Cálculos judiciais

27/02/2023, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 14:08

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de EBC TRADING S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2022, 15:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EBC TRADING S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, FILIPE CASELLATO SCABORA - SP315006, RALPH MELLES STICCA - SP236471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ante o trânsito em julgado, concedo ao exequente quinze dias para apresentação de suas memórias de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC. Após, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002004-64.2019.4.03.6134 intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Int.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2022, 16:49

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:49

Transitado em Julgado em 07/10/2021

10/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de EBC TRADING S.A. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:39

Publicado Sentença em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:49

Julgado procedente o pedido

12/08/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:07

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 20:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 16:19

Decorrido prazo de EBC TRADING S.A. em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:39

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:38

Proferida decisão interlocutória

03/05/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 07:51

Juntada de ato ordinatório

12/11/2020, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 12:00

Juntada de certidão

21/08/2020, 17:29

Conclusos para despacho

12/08/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:10

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:27

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de réplica

24/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de contestação

06/03/2020, 19:57

Decorrido prazo de EBC TRADING S.A. em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:47

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:58

Conclusos para despacho

30/08/2019, 17:45

Juntada de certidão

30/08/2019, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2019, 17:36

Juntada de certidão

30/08/2019, 17:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2019, 14:38

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 14:38

Despacho

•10/04/2026, 18:17

Despacho

•10/04/2026, 18:17

Despacho

•31/03/2026, 12:43

Despacho

•31/03/2026, 12:43

Decisão

•10/02/2026, 19:46

Decisão

•10/02/2026, 19:46

Despacho

•18/11/2025, 12:32

Despacho

•18/11/2025, 12:32

Despacho

•23/09/2025, 13:39

Despacho

•01/09/2025, 10:33

Despacho

•29/08/2025, 18:56

Despacho

•29/08/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:35

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 19:40

Despacho

•10/04/2026, 18:17

Despacho

•10/04/2026, 18:17

Despacho

•31/03/2026, 12:43

Despacho

•31/03/2026, 12:43

Decisão

•10/02/2026, 19:46

Decisão

•10/02/2026, 19:46

Despacho

•18/11/2025, 12:32

Despacho

•18/11/2025, 12:32

Despacho

•23/09/2025, 13:39

Despacho

•01/09/2025, 10:33

Despacho

•29/08/2025, 18:56

Despacho

•29/08/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:35

Despacho

•31/03/2025, 12:50

Despacho

•31/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 08:51

Decisão

•11/02/2025, 19:42

Decisão

•11/02/2025, 19:42

Despacho

•07/01/2025, 18:57

Despacho

•07/01/2025, 18:57

Despacho

•13/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:10

Despacho

•09/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:15

Despacho

•14/03/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:24

Despacho

•03/04/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:43

Despacho

•02/02/2023, 19:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2022, 11:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 13:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2022, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2022, 15:18

Despacho

•12/01/2022, 17:29

Sentença

•12/08/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 16:06

Despacho

•14/06/2021, 20:21

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:39

Decisão

•03/05/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 07:51

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 07:51

Despacho

•23/09/2020, 12:00

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 15:22

Despacho

•16/07/2020, 15:33

Despacho

•14/07/2020, 18:27

Despacho

•11/12/2019, 18:56