Apelação / Remessa Necessária 5001990-04.2018.4.03.6106 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 5001990-04.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ISABEL BAFFI FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089, MIRIAN LEE - SP209537 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001990-04.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto VISTOS EM INSPEÇÃO. Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. No caso de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida/apelada para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ISABEL BAFFI FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089, MIRIAN LEE - SP209537 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sua concordância ou não com o(s) depósito(s) efetuado(s) pela(o) executada(o), que está(ão) à disposição do(s) beneficiário(s), nos termos da Resolução nº 458/2017 do E. Conselho da Justiça Federal. Caso não concorde, no mesmo prazo, deverá apresentar memória do cálculo da diferença devida, instruindo o pedido com memória discriminada, como, por exemplo, os índices, percentuais ou coeficientes utilizados no período de apuração da correção monetária, porcentagem dos juros e dos honorários advocatícios aplicados. Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentação da memória de cálculo de eventual diferença, os autos serão remetidos à conclusão para sentença de extinção, nos termos do artigo, 924, II, do CPC. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. SãO JOSé DO RIO PRETO, 25 de abril de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001990-04.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA ISABEL BAFFI FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089, MIRIAN LEE - SP209537 REU: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que anexo a seguir a certidão solicitada no Id. 245085316, disponível para impressão. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de março de 2022. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001990-04.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ISABEL BAFFI FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089, MIRIAN LEE - SP209537 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que faço vista às partes, para ciência, dos ofícios requisitórios transmitidos. SãO JOSé DO RIO PRETO, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001990-04.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ISABEL BAFFI FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089, MIRIAN LEE - SP209537 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que faço vista às partes, para ciência, dos ofícios requisitórios transmitidos. SãO JOSé DO RIO PRETO, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001990-04.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ISABEL BAFFI FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089, MIRIAN LEE - SP209537 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que faço vista deste processo às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência quanto ao inteiro teor dos ofícios PRC/RPV cadastrados, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do E. CJF. SãO JOSé DO RIO PRETO, 14 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001990-04.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ISABEL BAFFI FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089, MIRIAN LEE - SP209537 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001990-04.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, A UNIÃO/executada, inconformada com cálculo de liquidação apresentado pela exequente (Id. 54287134), apresenta IMPUGNAÇÃO (Id. 58718068), em que sustenta excesso de execução na ordem de R$ 1.589,65 (mil e quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), entendendo, por conseguinte, fazer jus a exequente à quantia total de R$ 23.383,15 (vinte e três mil, trezentos e oitenta e três reais e quinze centavos), e não de R$ 24.972,80 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), consolidada em março de 2021. Instada, a exequente concordou com a impugnação de existência de excesso de execução (Id. 70010665). Decido. Entendo, sem maiores delongas, por acolher a impugnação apresentada pela executada/UNIÃO, isso diante da concordância da exequente com o cálculo de liquidação apresentado pela executada/UNIÃO (Id. 58718084). Condeno a exequente no pagamento de verba honorária em favor da executada /UNIÃO, fixando-a em R$ 158,96 (cento e cinquenta e oito reais e novecentas e seis centavos), equivalente a 10% (dez por cento) da diferença (R$ 1.589,65) entre os cálculos (R$ 24.972,80 - R$ 23.383,15 = R$ 1.589,65 x 10% = R$ 158,96), consolidada em março de 2021, que somente poderá ser cobrada/executada pela executada/UNIÃO se houver comprovação da modificação no estado econômico da exequente no prazo de até 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária de gratuidade judiciária (Id. 8730138 – pág. 67). Providencie a Secretaria, sem necessidade de aguardar-se o trânsito em julgado desta decisão, a expedição dos ofícios de pagamento em favor da exequente e de seu patrono (Id. 58718078). Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 12 de novembro de 2021.

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ISABEL BAFFI FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089, MIRIAN LEE - SP209537 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista a(o)(s) AUTOR(A) para manifestar sobre a impugnação apresentada pela executada, juntada sob o Id. 58718058 Prazo: 15 (quinze) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 9 de agosto de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001990-04.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ISABEL BAFFI FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089, MIRIAN LEE - SP209537 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001990-04.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, 1) Com o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora (autora), no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do título executivo judicial pela Fazenda Pública (União Federal), juntado planilha atualizado de seu crédito, observando a majoração dos honorários advocatícios para 11% (onze por cento) – Id. 46251710. 2) Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo interesse no cumprimento de sentença, arquivem-se; 3) Elaborado o cálculo, intime-se a Fazenda Pública (UF), na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do C.P.C.); 4) Não havendo impugnação à execução, providencie a Secretaria a expedição do(s) ofício(s) de pagamento do(s) valor(es) apurado(s). Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 9 de abril de 2021 ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

12/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/02/2021, 19:56

Trânsito em julgado

26/02/2021, 19:54

Publicação

04/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2020, 17:05

Não-Provimento

27/10/2020, 18:01

Documentos

Intimação

•27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ISABEL BAFFI FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089, MIRIAN LEE - SP209537 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001990-04.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, A UNIÃO/executada, inconformada com cálculo de liquidação apresentado pela exequente (Id. 54287134), apresenta IMPUGNAÇÃO (Id. 58718068), em que sustenta excesso de execução na ordem de R$ 1.589,65 (mil e quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), entendendo, por conseguinte, fazer jus a exequente à quantia total de R$ 23.383,15 (vinte e três mil, trezentos e oitenta e três reais e quinze centavos), e não de R$ 24.972,80 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), consolidada em março de 2021. Instada, a exequente concordou com a impugnação de existência de excesso de execução (Id. 70010665). Decido. Entendo, sem maiores delongas, por acolher a impugnação apresentada pela executada/UNIÃO, isso diante da concordância da exequente com o cálculo de liquidação apresentado pela executada/UNIÃO (Id. 58718084). Condeno a exequente no pagamento de verba honorária em favor da executada /UNIÃO, fixando-a em R$ 158,96 (cento e cinquenta e oito reais e novecentas e seis centavos), equivalente a 10% (dez por cento) da diferença (R$ 1.589,65) entre os cálculos (R$ 24.972,80 - R$ 23.383,15 = R$ 1.589,65 x 10% = R$ 158,96), consolidada em março de 2021, que somente poderá ser cobrada/executada pela executada/UNIÃO se houver comprovação da modificação no estado econômico da exequente no prazo de até 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária de gratuidade judiciária (Id. 8730138 – pág. 67). Providencie a Secretaria, sem necessidade de aguardar-se o trânsito em julgado desta decisão, a expedição dos ofícios de pagamento em favor da exequente e de seu patrono (Id. 58718078). Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 12 de novembro de 2021.