Procedimento Comum Cível 5002776-03.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002776-03.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 15:01

Trânsito em julgado

28/09/2022, 13:43

Publicação

09/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDA, CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GIULLIANO MARINOTO - SP307649, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação do crédito mediante o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor/precatório (ID 249314302), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. 6102 SãO PAULO, 7 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002776-03.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2022, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2022, 11:42

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDA, CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GIULLIANO MARINOTO - SP307649, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002776-03.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 249314302: Ciência às partes acerca da liberação dos honorários sucumbenciais requisitados no presente feito. Observo que, diante do restabelecimento do atendimento presencial nas agências bancárias em razão da flexibilização das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus, o levantamento dos valores liberados por meio de ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório poderá ser efetuado pela parte beneficiária ou patrono regularmente constituído nos autos junto à instituição financeira depositária, no caso Banco do Brasil, independentemente de alvará ou outro meio equivalente, observando-se as regras aplicáveis aos depósitos bancários, nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017, art. 40, § 1º, e da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 31, § 1º. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 3 de maio de 2022.

18/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2022, 15:01

Mero expediente

03/05/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 16:59

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: L ORSA MODAS E CONFECÇOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIULLIANO MARINOTO - SP307649, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002776-03.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID 44795177: Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela UNIÃO FEDERAL em face dos cálculos elaborados pela exequente, no valor de R$ 56.348, 11 (cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e onze centavos), posicionado para novembro/2020. Aduz a União Federal, em síntese, que há excesso de execução porque não foram utilizados os índices adequados para a correção da verba honorária. Assim aponta como correto, para o mesmo período, o montante de R$ 52.815,94 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quinze reais, noventa e quatro centavos. Diante da discordância da exequente (ID 46081913), os autos foram remetidos à Contadoria judicial, que apurou o valor R$ 52.815,93 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos). Ambas as partes concordaram com o parecer contábil e, após, vieram os autos conclusos para deliberação. É o breve relato, decido. Considerando a concordância das partes a ínfima diferença (de apenas um centavo) apurada em relação ao cálculo da União Federal, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso à execução e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo d. Contador de R$ 52.815,93 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), posicionado para novembro de 2020, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento. Sem honorários advocatícios, face à concordância. Decorrido o prazo recursal, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV). Int. SÃO PAULO, 13 de janeiro de 2022. 7990

17/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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