Procedimento Comum Cível 0017607-59.2008.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0017607-59.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUFEMIA DEMETTI PAZIAN, MARIA JOSE PAZIAN LIRA, SONIA MARIA PAZIAN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BATISTA - SP236314 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017607-59.2008.4.03.6100 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EUFEMIA DEMETTI PAZIAN, MARIA JOSÉ PAZIAN LIRA e SÔNIA MARIA PAZIAN em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cuja controvérsia atual reside na atualização monetária aplicada sobre os saldos existentes em contas judiciais. No caso em tela, houve a expedição de ofício de transferência de valor em favor da parte exequente. Cumprido, conforme ID`s nºs 337028053, 337028056 e 337028058. Em seguida, a parte exequente pretende obter os extratos detalhados das conta judiciais vinculadas ao feito. Afirma que há dúvidas acerca da atualização monetária aplicada respectivos saldos, notadamente quanto ao período de 14/08/2017 a 12/01/2022. Em manifestação, a CEF afirma que “a conta de depósito da Judicial Federal é remunerada pela TR do dia limite do depósito, com crédito mensal, obedecendo às mesmas regras estabelecidas para as Cadernetas de Poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo, conforme determina a Lei 9.289/96, de 04 JUL 96. Em cumprimento ao Decreto-Lei 1.737/79, não vencerão juros.” No mais, alega que “a TR (Taxa Referencial), calculada pelo Banco Central com base em uma cesta formada por CDB's dos 30 maiores bancos do país, ficou em 0% nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/17, permanecendo assim até 2021.” Desta forma, dê-se ciência à parte exequente quanto às informações prestadas pela CEF no ID nº 468253897. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. À CPE: 1 – Publique-se e intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2 – Após, venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO Juiz Federal

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 12:30

Mero expediente

09/04/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 13:33

Expedida/certificada

07/11/2025, 14:58

Mero expediente

06/11/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 09:54

Expedida/certificada

06/08/2025, 17:28

Mero expediente

06/08/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUFEMIA DEMETTI PAZIAN, MARIA JOSE PAZIAN LIRA, SONIA MARIA PAZIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BATISTA - SP236314, TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017607-59.2008.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EUFEMIA DEMETTI PAZIAN, MARIA JOSE PAZIAN LIRA e SÔNIA MARIA PAZIAN em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a título de condenação principal. Ofício de transferência eletrônica expedido em 21/08/2024 (ID nº 335083125). Cumprido, conforme ID`s nºs 337028053, 337028056 e 337028058. Determinada à CPE a apresentação de extrato referente à conta judicial nº 0265.005.00287139-7 (ID nº 340476102), bem como a manifestação da CEF sobre eventual saldo existente. Extrato juntado no ID nº 342737942. Em 22/10/2024 a parte exequente alega que não houve a apresentação de extrato detalhado. Pela petição ID nº 345709611, a CEF requer dilação de prazo para manifestação. É o relatório do essencial. Decido. Conforme se depreende dos ID`s nºs 337743603, 337743621, 340143075 e 340143083, a parte exequente pretende obter os extratos detalhados da conta judicial vinculada ao feito, qual seja, 0265-005-00287139-7. Afirma que há dúvidas acerca da correção monetária aplicada aos saldos então existentes, notadamente quanto ao período de 14/08/2017 a 12/01/2022. Adiante, sustenta que o extrato apresentado (ID nº 342737942) não possui as informações acerca dos saques ocorridos na conta judicial. Desta forma, determino a expedição de ofício à CEF, agência nº 0265, para que promova a apresentação dos extratos analíticos referentes à conta judicial nº 0265-005-00287139-7, desde a sua abertura até a data de 29/08/2024, ocasião em que foram realizadas transferências de valores, servindo a presente decisão como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos ID`s nºs 335083125, 337028053, 337028056, 337028058, 342737942, 343018783, bem como da presente decisão. Por fim, defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela CEF. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Independentemente da intimação das partes, expeça-se ofício à CEF. 3 – Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Após, tornem os autos conclusos para despacho. 5 – Com a satisfação do julgado pela parte exequente, venham os autos conclusos para sentença de extinção. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:32

Mero expediente

04/02/2025, 15:28

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUFEMIA DEMETTI PAZIAN, MARIA JOSE PAZIAN LIRA, SONIA MARIA PAZIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BATISTA - SP236314, TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017607-59.2008.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EUFEMIA DEMETTI PAZIAN, MARIA JOSE PAZIAN LIRA e SÔNIA MARIA PAZIAN em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a título de condenação principal. Ofício de transferência eletrônica expedido em 21/08/2024 (ID nº 335083125). Cumprido, conforme ID`s nºs 337028053, 337028056 e 337028058. Determinada à CPE a apresentação de extrato referente à conta judicial nº 0265.005.00287139-7 (ID nº 340476102), bem como a manifestação da CEF sobre eventual saldo existente. Extrato juntado no ID nº 342737942. Em 22/10/2024 a parte exequente alega que não houve a apresentação de extrato detalhado. Pela petição ID nº 345709611, a CEF requer dilação de prazo para manifestação. É o relatório do essencial. Decido. Conforme se depreende dos ID`s nºs 337743603, 337743621, 340143075 e 340143083, a parte exequente pretende obter os extratos detalhados da conta judicial vinculada ao feito, qual seja, 0265-005-00287139-7. Afirma que há dúvidas acerca da correção monetária aplicada aos saldos então existentes, notadamente quanto ao período de 14/08/2017 a 12/01/2022. Adiante, sustenta que o extrato apresentado (ID nº 342737942) não possui as informações acerca dos saques ocorridos na conta judicial. Desta forma, determino a expedição de ofício à CEF, agência nº 0265, para que promova a apresentação dos extratos analíticos referentes à conta judicial nº 0265-005-00287139-7, desde a sua abertura até a data de 29/08/2024, ocasião em que foram realizadas transferências de valores, servindo a presente decisão como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos ID`s nºs 335083125, 337028053, 337028056, 337028058, 342737942, 343018783, bem como da presente decisão. Por fim, defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela CEF. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Independentemente da intimação das partes, expeça-se ofício à CEF. 3 – Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Após, tornem os autos conclusos para despacho. 5 – Com a satisfação do julgado pela parte exequente, venham os autos conclusos para sentença de extinção. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc

24/03/2025, 00:00

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUFEMIA DEMETTI PAZIAN, MARIA JOSE PAZIAN LIRA, SONIA MARIA PAZIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BATISTA - SP236314, TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017607-59.2008.4.03.6100 Vistos, etc. Ids nsº 302407398 e 302408310: Promova a parte exequente, no prazo de 15 (quinze), a indicação do respectivo “Id” e “página” nestes autos do(s) instrumento(s) de procuração(ões) das coexequentes MARIA JOSE PAZIAN LIRA e SONIA MARIA PAZIAN outorgando poderes específicos à Dra. TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA (OAB/SP nº 130874) para “receber” e “dar quitação” no presente feito, conforme já determinado na decisão exarada no Id nº 289286752. Restando integralmente cumprida a determinação supra, dada a ausência de oposição ao levantamento expressamente manifestado pela Caixa Econômica Federal no Id nº 291640023, cumpra a Secretaria o quarto parágrafo da decisão exarada no Id nº 289286752, no tocante a expedição de ofício de transferência eletrônica de valores, conforme requerido no Id nº 302407398, com a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal – Agência 0265, para que promova a transferência eletrônica do valor total depositado na conta judicial sob nº 0265.005.287139-7, no valor de R$ 26.866,86 (em 13/07/2010), a título de condenação principal, conforme guia de depósito constante do Id nº 150012888 – página 07, sem incidência de imposto de renda, para conta indicada pela causídica da parte exequente no Id nº 288369239, Dra. Tatiana dos Santos Camardella (OAB/SP nº 130.874), portadora do CPF nº 128.881.298-17, junto à Caixa Econômica Federal (operação 001), conta corrente nº 20823-8, da agência nº 2856, na seguinte proporção: - 50% do valor depositado na conta judicial sob nº 0265.005.287139-7, em favor de EUFEMIA DEMETTI PAZIAN (esposa do falecido); e - a parte restante (50% daquele depósito), rateado em 25% para cada filha coexequente, quais sejam: MARIA JOSE PAZIAN LIRA e SONIA MARIA PAZIAN Friso, novamente, que a Secretaria deste Juízo, independentemente de nova intimação, deverá expedir o aludido ofício, desde que não haja qualquer impugnação, observando-se a ordem cronológica dos processos que se encontram pendentes de expedição de ofício de transferências de valores. Concretizando-se a transferência eletrônica do numerário, com a juntada do respectivo comprovante e nada sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Restando descumprido o segundo parágrafo desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, 10 de novembro de 2023.

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUFEMIA DEMETTI PAZIAN, MARIA JOSE PAZIAN LIRA, SONIA MARIA PAZIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BATISTA - SP236314, TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017607-59.2008.4.03.6100 Vistos, etc. Manifeste expressamente a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com o percentual devido a cada herdeira do exequente falecido, Sr. Antonio Pazian, requerido nos Ids nsº 288369239 e 286966094, nos termos das cópias do formal de partilha constante dos Ids nsº 286966095, 288370004, 288370007 e 288370013, quanto ao levantamento do valor depositado no Id nº 150012888 – página 07. No mesmo prazo acima conferido, promovam às coexequentes MARIA JOSE PAZIAN LIRA e SONIA MARIA PAZIAN (filhas do exequente falecido) a regularização das suas representações processuais, na medida em que não constam poderes específicos outorgados à Dra. TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA (OAB/SP nº 130.874) para “receber e dar quitação” nestes autos, nos termos dos Ids nsº 150012249 – página 05 e nº 150012875 – páginas 7 e 9. Sobrevindo concordância expressa da parte executada, quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial, bem como restando regularizada a representação processual das aludidas coexequentes, diante do requerido pela parte exequente no Id nº 288369239, em consonância com o artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal – Agência 0265, para que promova a transferência eletrônica do valor total depositado na conta judicial sob nº 0265.005.287139-7, no valor de R$ 26.866,86 (em 13/07/2010), a título de condenação principal, conforme guia de depósito constante do Id nº 150012888 – página 07, sem incidência de imposto de renda, para conta indicada pela causídica da parte exequente no Id nº 288369239, Dra. Tatiana dos Santos Camardella (OAB/SP nº 130.874), portadora do CPF nº 128.881.298-17, junto à Caixa Econômica Federal (operação 001), conta corrente nº 20823-8, da agência nº 2856, na seguinte proporção: - 50% do valor depositado na conta judicial sob nº 0265.005.287139-7, em favor de EUFEMIA DEMETTI PAZIAN (esposa do falecido); e - a parte restante (50% daquele depósito), rateado em 25% para cada filha coexequente, quais sejam: MARIA JOSE PAZIAN LIRA e SONIA MARIA PAZIAN Friso, ainda, que a Secretaria deste Juízo, independentemente de nova intimação, deverá expedir o aludido ofício, desde que não haja qualquer impugnação, observando-se a ordem cronológica dos processos que se encontram pendentes de expedição de ofício de transferências de valores. Concretizando-se a transferência eletrônica do numerário, com a juntada do respectivo comprovante e nada sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. São Paulo, 29 de maio de 2023.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUFEMIA DEMETTI PAZIAN, MARIA JOSE PAZIAN LIRA, SONIA MARIA PAZIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874, CARLOS EDUARDO BATISTA - SP236314 Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874, CARLOS EDUARDO BATISTA - SP236314 Advogados do(a) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA - SP130874, CARLOS EDUARDO BATISTA - SP236314 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017607-59.2008.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Eufemia Demetti Pazian e outros em face da Caixa Econômica Federal. Compulsando os autos, verifico que às fls. 175/176 dos autos físicos (ID nº 150012892) consta decisão acolhendo os cálculos da Contadoria Judicial no valor de R$ 15.075,29 (quinze mil e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), em abril de 2010. Adiante, às fls. 187 foi determinada à parte exequente a abertura de inventário ou escritura pública de inventário para fins de constar o quinhão respectivo de cada herdeiro, com menção expressa do crédito oriundo do presente feito, devendo ser objeto de sobrepartilha. No mais, determinou-se a expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente em favor da Caixa Econômica Federal, devidamente liquidado às fls. 191. Pela decisão de fls. 262 (ID nº 150013627), constatou-se que os documentos de fls. 209/261 não fazem menção ao crédito oriundo do presente feito: “(...) Também não demonstram a atual situação da sobrepartilha realizada nos autos do arrolamento, a fim de que se verifique se é cabível a habilitação do espólio, representado pela inventariante (na hipótese de ainda estar em trâmite a sobrepartilha), ou dos herdeiros (no caso de estar finda a sobrepartilha). Ademais, verifico que Eufemia Demetti Pazian não é a única sucessória de Antônio Pazian. (...)”. Diante da inércia das partes, os autos foram remetidos ao arquivo. Posteriormente, ante as petições de fls. 280 e 282/283 (ID nº 150013628), houve o desarquivamento do presente feito e a expedição de certidão de inteiro teor. Os autos foram digitalizados e em 08.11.2021 a parte exequente requereu a transferência do valor depositado na conta judicial nº 0265.005.287139-7 para conta judicial vinculada os autos do processo nº 0214895.57.1992.8.26.0003, em trâmite perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara – SP, reiterado em 09.06.2022. Intimada a promover a conferência dos documentos digitalizados, bem como a se manifestar sobre o requerido pela parte exequente, a Caixa Econômica Federal quedou-se inerte. Desta forma, considerando que não foram constatadas irregularidades na digitalização da presente demanda, dou prosseguimento ao feito nestes autos eletrônicos. De início, defiro o pedido da parte autora de tramitação prioritária (ID nº 150333535), nos termos do artigo 1.048, inciso I e § 2º, do Código de Processo Civil. Promova a Secretaria a devida anotação nestes autos eletrônicos. Para fins de apreciação do ID`s nºs 150115344 e 253366901, intime-se a parte exequente para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento das decisões de fls. 187 e 262 dos autos físicos (ID`s nºs 150012892 e 150013627, respectivamente), devendo, ainda, apresentar planilha discriminando o valor devido a cada coexequente. Com o cumprimento, manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Silente, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se.

29/06/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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