Procedimento Comum Cível 5000665-87.2016.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000665-87.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 08:45

Trânsito em julgado

23/05/2024, 08:42

Publicação

17/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000665-87.2016.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe.

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2024, 11:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

17/03/2024, 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 2 de março de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000665-87.2016.4.03.6130

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:02

Mero expediente

04/03/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

02/03/2024, 12:45

Julgamento em Diligência

02/03/2024, 12:45

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:25

Documentos

Intimação

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000665-87.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de acordo celebrado entre as partes. Certificado o trânsito em julgado, o INSS apresentou execução invertida em petição de Id 54948903 e seguintes. A parte autora, ora exequente, opôs-se ao cálculo apresentado pela autarquia previdenciária, motivo pelo qual os autos foram remetidos à Contadoria. Sobreveio parecer técnico em Id 250654466 asseverando o acerto do cálculo apresentado pela autarquia-previdenciária em Id 54948907 com o que concordou a exequente em 262732984. Nestes termos, diante da expressa concordância por parte da exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS em Id 54948907, fixando o valor da execução em R$ 176.191,48 (cento e setenta e seis mil, cento e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), atualizados até 05/2021. Considerando o artigo 86, parágrafo único, do CPC/2015, condeno o exequente no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido (diferença entre o valor apresentado na petição de Id 246255559 e valor ora acolhido), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015. A condenação fica, no entanto, suspensa em decorrência da concessão da gratuidade da justiça. No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), devendo a Secretaria providenciar a retificação do ofício requisitório de Id 52803522. Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto OSASCO, 23 de janeiro de 2023.

25/01/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(65)