Execução Fiscal 5000838-59.2022.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5000838-59.2022.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEO KRAKOWIAK - SP26750 DESPACHO Ciência as partes da redistribuição dos autos a este Juízo. Ante a existência de acordo noticiado pelo(a) exequente, SUSPENDO o curso do processo, pelo prazo de duração do parcelamento firmado entre as partes, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, até nova manifestação das partes. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000838-59.2022.4.03.6144

04/09/2025, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 12:06

Expedida/certificada

20/08/2025, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 10:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2022, 08:46

Por decisão judicial

23/06/2022, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: LEO KRAKOWIAK - SP26750 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000838-59.2022.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Vistos em inspeção. ID 244417612: A União (Fazenda Nacional) informa que a execução foi garantida por Carta de Fiança e devidamente aceita nos autos da tutela cautelar antecedente n. 5000047-90.2022.403.6144, uma vez que foram preenchidos os requisitos constantes da Portaria PGFN Nº 164 de 27/02/2014. Pois bem. Assim sendo, declaro garantida a execução fiscal e, por decorrência, não devem ser praticados, por ora, atos constritivos do patrimônio da parte executada. Desnecessária a lavratura de termo de penhora. Embora a decisão proferida nos Embargos à Execução Fiscal não suspenda o presente executivo fiscal, há Seguro Garantia neste feito, o que remete ao disposto no artigo 32, § 2º, da LEF: “Após o trânsito em julgado da decisão, o depósito, monetariamente atualizado, será devolvido ao depositante ou entregue à Fazenda Pública, mediante ordem do Juízo competente”. Assim sendo, fica suspensa a Execução Fiscal até ulterior decisão em sentido contrário. Aguarde-se no arquivo sobrestado. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

27/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2022, 15:41

Mero expediente

26/05/2022, 11:30

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 00:00

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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