Execução Fiscal 0070437-37.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.102,43

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP 141750·CPF·Representa: Réu

DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS

OAB/SP 283876·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:55

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 04/10/2025

28/10/2025, 16:02

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 17:02

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:55

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 04/10/2025

28/10/2025, 16:02

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 15:36

Sentença

•21/08/2025, 15:36

04/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de ANS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2024, 12:45

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 206/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 14:51

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 206/2023

15/06/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.206/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 15:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:24

Juntada de certidão

28/10/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2022, 19:05

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:50

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS - SP283876 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0070437-37.2014.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado para que se manifeste acerca das alegações do exequente (ID 229811970), no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:20

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2021, 16:24

Juntada de certidão

13/09/2021, 12:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 18:52

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:56

Juntada de certidão

27/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 12:38

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 09:53

Juntada de certidão

21/06/2021, 09:52

Juntada de certidão

17/06/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 09:13

Conclusos para despacho

09/03/2021, 19:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2021, 19:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/09/2020, 18:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2020, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2020, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000081060 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

26/11/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/10/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/10/2019, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DE OFICIO Complemento Livre: PROTOCOLADO- CEF 356/19

11/09/2019, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OF CEF Complemento Livre:

15/07/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFICIO EXPEDIDO

17/06/2019, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: CONVERSÃO EM RENDA

17/06/2019, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2019, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000004535 Complemento Livre:

26/02/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/09/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 26/09/2018

24/09/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2018, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820064275 Complemento Livre:

24/08/2018, 13:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

24/07/2018, 08:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 225/229

08/06/2018, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/06/2018, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 09:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - ART. 854 CPC

07/03/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2018, 07:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/01/2018, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2018, 07:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

19/12/2017, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432/438

07/12/2017, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/09/2017, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000057041 Complemento Livre:

09/06/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 22/02/2017

20/02/2017, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/02/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2017, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661000215788

19/01/2017, 16:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

03/10/2016, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO DESPACHO (18.02.2016.) Complemento Livre: EXP CARTA DE CIT

23/02/2016, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2016, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2015, 15:32

Despacho

•26/05/2025, 16:16

Despacho

•26/05/2025, 16:16

Despacho

•18/11/2024, 13:17

Despacho

•01/04/2024, 15:08

Despacho

•25/07/2023, 17:24

Despacho

•26/08/2022, 18:50

Despacho

•14/06/2022, 16:35

Despacho

•12/01/2022, 17:31

Despacho

•12/01/2022, 12:49

Despacho

•27/07/2021, 18:52

Despacho

•21/06/2021, 09:53

Despacho

•10/03/2021, 09:13