Apelação Cível 0033304-96.2003.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0033304-96.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ENILSON OLIVEIRA NEVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENILSON OLIVEIRA NEVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1) Dê-se ciência à(o)(s) exequente(s) sobre o extrato de pagamento para levantamento: a) junto à Caixa Econômica Federal do E.TRF da 3ª Região, nos casos das contas judiciais iniciadas com o número da agência 1181; ou b) junto ao Banco do Brasil, para as contas judiciais iniciadas com todos os outros números. Deverá dirigir-se à agência bancária, proceder ao levantamento e comunicar a este Juízo a liquidação. 2) Na hipótese do pagamento ter sido realizado à ordem deste Juízo, deverá a parte interessada informar acerca da destinação, se já determinada pelo Juízo, fornecendo os dados bancários necessários para expedição de alvará de levantamento. 3) Após, sem novos requerimentos das partes, faça-se conclusão para sentença de extinção. 4) No caso de precatórios ainda não pagos, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENILSON OLIVEIRA NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência à(o) exequente(s) sobre o extrato de pagamento para levantamento junto à Caixa Econômica Federal do E.TRF da 3ª Região nos casos da contas judiciais iniciadas com o número da agência 1181, devendo dirigir-se à agência bancária e proceder o levantamento e comunicar a este Juízo a liquidação. Após, sem novos requerimentos das partes, faça-se conclusão para sentença de extinção. No caso de precatórios ainda não pagos, determino o sobrestamento do feito. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENILSON OLIVEIRA NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes sobre a(s) minuta(s) expedida(s), para conferência. Caso não haja impugnação dos dados inseridos, encaminhe-se o pagamento ao setor de precatórios do E.TRF da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENILSON OLIVEIRA NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Os pagamentos expedidos nestes autos levaram em conta as informações prestadas pelo exequente. Assim, considerando a impugnação da UNIÃO (ID 277491460) bem assim a impugnação aos cálculos executivos (ID 142211745 a ID 142212071), cumpra o exequente a determinação contida na decisão de ID 255348411, prestando todas as informações necessárias à expedição dos pagamentos, com vista à correção dos ofícios expedidos, cujo ônus lhe compete. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENILSON OLIVEIRA NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se o exequente acerca do teor da petição da UNIÃO (ID 277491460). Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENILSON OLIVEIRA NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes sobre as minutas expedidas, para conferência. Caso não haja impugnação dos dados inseridos, encaminhe-se o pagamento ao setor de precatórios do E.TRF da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENILSON OLIVEIRA NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. ENILSON OLIVEIRA NEVES, deu início ao presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo o pagamento de R$558.631,34, atualizados até 05/2020. Intimada, a UNIÃO impugnou os cálculos (ID 142212060), sustentando excesso de execução. Intimada, a parte exequente concordou com os cálculos da ré (ID 245539260). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em face da concordância das partes, homologo os cálculos da ré para que produzam seus efeitos. Apresente a parte autora as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução do E.TRF da 3ª Região de n.458/2017, que seguem: A parte deverá prestar as informações presentes nos itens dos artigos 3º (se RPV ou PRC); artigo 4º (se há renúncia); artigo 5º (como se dará a expedição em caso de litisconsórcio e ou cessão); artigo 8º e artigo 9º da Resolução e demais informações previstas na Resolução. Todos os valores devem ser informados líquidos, não se admitindo porcentagem para expedição. Consigne-se que as informações acima são indispensáveis para a expedição. Assim, não sendo prestadas integralmente, os autos serão sobrestados para aguardar manifestação ou o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC. Caso haja necessidade de alteração dos nomes de todas as partes para adequação junto ao Cadastro da Receita Federal, incluindo-se herdeiros, determino desde já, a remessa dos autos ao SEDI para retificação das partes e assunto destes autos. Fixo os honorários advocatícios devidos pela exequente à UNIÃO em 10% sobre o valor executado e aquele apurado pela ré, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENILSON OLIVEIRA NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se o exequente acerca da impugnação da UNIÃO, esclarecendo se concorda com o quanto alegado pela executada ou se mantém seu pedido executivo nos termos em que inicialmente proposto. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENILSON OLIVEIRA NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Determino ao exequente que translade todos as peças dos autos nº 5009672-57.2020.403.6100 para estes autos principais para prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias. Remetam-se os autos nº 5009672-57.2020.4036100 ao SEDI para cancelamento do número de distribuição. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENILSON OLIVEIRA NEVES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Em face do trânsito em julgado da sentença (ou acórdão), manifestem-se as partes sobre o início da execução ou sua desistência, caso queiram, ou ainda para cumprimento espontâneo da sentença, no prazo legal, nos termos do artigo 534 (caso a execução seja contra a UF e Correios) e 513 (caso seja contra os outros entes). No silêncio, sobrestem-se os autos para aguardar o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC do CPC e ainda do artigo 34, item XI do Estatuto da OAB. Esclareça o autor o teor da petição de ID 47189175. Intimem-se. Data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENILSON OLIVEIRA NEVES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da descida dos autos do TRF3. Em nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100

28/01/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/12/2020, 18:18

Trânsito em julgado

14/12/2020, 18:18

Expedida/certificada

16/10/2020, 14:02

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENILSON OLIVEIRA NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033304-96.2003.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. ENILSON OLIVEIRA NEVES, deu início ao presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo o pagamento de R$558.631,34, atualizados até 05/2020. Intimada, a UNIÃO impugnou os cálculos (ID 142212060), sustentando excesso de execução. Intimada, a parte exequente concordou com os cálculos da ré (ID 245539260). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em face da concordância das partes, homologo os cálculos da ré para que produzam seus efeitos. Apresente a parte autora as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução do E.TRF da 3ª Região de n.458/2017, que seguem: A parte deverá prestar as informações presentes nos itens dos artigos 3º (se RPV ou PRC); artigo 4º (se há renúncia); artigo 5º (como se dará a expedição em caso de litisconsórcio e ou cessão); artigo 8º e artigo 9º da Resolução e demais informações previstas na Resolução. Todos os valores devem ser informados líquidos, não se admitindo porcentagem para expedição. Consigne-se que as informações acima são indispensáveis para a expedição. Assim, não sendo prestadas integralmente, os autos serão sobrestados para aguardar manifestação ou o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC. Caso haja necessidade de alteração dos nomes de todas as partes para adequação junto ao Cadastro da Receita Federal, incluindo-se herdeiros, determino desde já, a remessa dos autos ao SEDI para retificação das partes e assunto destes autos. Fixo os honorários advocatícios devidos pela exequente à UNIÃO em 10% sobre o valor executado e aquele apurado pela ré, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

30/06/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

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