Procedimento Comum Cível 0009482-97.2011.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009482-97.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 13:22

Recebimento

23/08/2024, 15:39

Baixa Definitiva

08/05/2024, 11:20

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE - SP356617, FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214, RIAD NASSIB SALEH KADRI - SP102689 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO STAGNI GUIMARAES - SP315500, MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 25 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009482-97.2011.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/03/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

25/03/2024, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE - SP356617, FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214, RIAD NASSIB SALEH KADRI - SP102689 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO STAGNI GUIMARAES - SP315500, MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009482-97.2011.4.03.6100 Trata-se de execução de cumprimento de sentença da parte exequente em face dos réus INMETRO e IPEM para execução de honorários e expedição de alvará de levantamento da multa depositada nos autos para discussão do auto de infração, em face da decisão do Acórdão de ID 52578757 que acolheu o recurso de apelação da parte exequente e anulou a multa julgando procedente o mérito. Após a concordância dos réus (ID 111217078) e expedição de RPV, o INMETRO juntou impugnação quando da ciência da minuta da RPV de ID 279349484 sustentando que o V. Acórdão julgou o mérito mas não condenou em honorários. A parte exequente sustenta reversão integral da sentença. Razão assiste aos réus, pois o V. Acórdão não se debruçou sobre a reversão da sucumbência como requerido na Apelação interposta. Assim, não cabe ao Juízo de origem inovar e determinar pagamento que não foi analisado em Segunda Instância, principalmente por se tratar de coisa pública. Assim, acolho a impugnação ofertada pelo INMETRO e anulo a execução de honorários. Cancele-se a RPV e expeça-se alvará à parte exequente do depósito realizado nestes autos revertidos a favor do requerente pelo V. Acórdão de fls. Após levantamento do alvará, remetam-se os autos ao arquivo. Int. São Paulo, data registrada no sistema.

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2023, 09:50

Mero expediente

30/10/2023, 08:03

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 12:46

Expedida/certificada

04/09/2023, 18:55

Mero expediente

04/09/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 16:14

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS - SP186421 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS - SP186421 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO STAGNI GUIMARAES - SP315500 D E S P A C H O A expedição de ofício de transferência estava sendo deferida em razão da excepcionalidade do quadro de distanciamento social provocado pelo Coronavírus Covid 19. Com o retorno das atividades bancárias, não mais se justifica tal medida, haja vista a possibilidade de os valores depositados poderem ser retirados pessoalmente pelas partes e seus patronos regularmente constituídos, diretamente nas respectivas agências bancárias depositárias. Assim, no interesse de recebimento dos valores, informe a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações necessárias para expedição de alvará de levantamento do depósito de ID 64881635, bem como os dados do advogado ou advogada que constará no mesmo, devendo constar sua OAB e CPF. Sem prejuízo, em face da concordância da parte ré INMETRO, homologo os cálculos da parte autora, para que produzam seus efeitos. Apresente a parte autora as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução do E.TRF da 3ª Região de n.458/2017, que seguem: A parte deverá prestar as informações presentes nos itens dos artigos 3º (se RPV ou PRC); artigo 4º (se há renúncia); artigo 5º (como se dará a expedição em caso de litisconsórcio e ou cessão); artigo 8º e artigo 9º da Resolução e demais informações previstas na Resolução. Todos os valores devem ser informados líquidos, não se admitindo porcentagem para expedição. Consigne-se que as informações acima são indispensáveis para a expedição. Assim, não sendo prestadas integralmente, os autos serão sobrestados para aguardar manifestação ou o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC. Caso haja necessidade de alteração dos nomes de todas as partes para adequação junto ao Cadastro da Receita Federal, incluindo-se herdeiros, determino desde já, a remessa dos autos ao CEDIS para retificação das partes e assunto destes autos. Por fim, requeira o exequente o que de direito quanto ao executado IPEM/SP. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009482-97.2011.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/03/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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