Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005392-56.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.089,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA SANTOS CRUZ

OAB/SP 440932·CPF·Representa: Autor

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB/SP 261909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI-SP

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 06/03/2024

21/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 13:33

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:32

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 18:32

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 06/03/2024

21/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 13:33

Publicado Sentença em 09/02/2024.

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 10:46

Sentença

•06/02/2024, 17:51

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legal

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09/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

03/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:32

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 18:32

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 18:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2023, 12:48

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:10

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:29

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

07/03/2023, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:17

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/01/2023, 15:41

Decorrido prazo de JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

17/08/2022, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

17/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2022, 17:32

Juntada de ato ordinatório

13/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

13/08/2022, 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2022, 17:29

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 11:42

Recebidos os autos

13/07/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA Advogados do(a) AUTOR: PRISCILA SANTOS CRUZ - SP440932, JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 REU: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAÍ-SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e da Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a apresentar(em) suas contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015, observado o disposto no artigo 183 do mesmo diploma legal, se o caso (prazo em dobro para União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias). Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC/2015, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Jundiaí, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005392-56.2020.4.03.6128

13/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:30

Decorrido prazo de JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de apelação

24/09/2021, 10:43

Publicado Sentença em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/09/2021, 18:20

Decorrido prazo de JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de contraminuta

30/07/2021, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:47

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2021, 19:35

Publicado Sentença em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2021, 20:18

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:48

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 14:48

Decorrido prazo de JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/04/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:52

Julgado procedente o pedido

13/04/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de réplica

12/03/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:11

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 16:10

Decorrido prazo de JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:53

Decorrido prazo de JOAN-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:44

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 09:46

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 23:24

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 17:32

Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2021, 14:13

Conclusos para decisão

13/01/2021, 15:29

Juntada de certidão

13/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:46

Conclusos para decisão

17/12/2020, 15:49

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:48

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2020, 15:25

Recebidos os autos

17/12/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:32

Despacho

•26/09/2023, 18:29

Despacho

•08/03/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/01/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 17:31

Acórdão

•14/06/2022, 14:16

Acórdão

•06/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:30

Sentença

•15/09/2021, 10:21

Todos os documentos(31)

Sentença

•07/02/2024, 10:46

Sentença

•06/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:32

Despacho

•26/09/2023, 18:29

Despacho

•08/03/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/01/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 17:31

Acórdão

•14/06/2022, 14:16

Acórdão

•06/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:30

Sentença

•15/09/2021, 10:21

Sentença

•14/09/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:46

Sentença

•14/07/2021, 13:55

Sentença

•12/07/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 14:48

Sentença

•13/04/2021, 14:52

Sentença

•13/04/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 16:10

Decisão

•14/01/2021, 17:32

Decisão

•14/01/2021, 14:13

Despacho

•17/12/2020, 17:16

Despacho

•17/12/2020, 16:46