Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013520-82.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO ORNELAS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCENIR ORNELAS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOS SANTOS FLORIO

OAB/SP 210450·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

ANTONIO ORNELAS DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 08:29

Juntada de certidão

05/05/2023, 03:56

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO ORNELAS DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 06:39

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 23:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

07/09/2022, 22:11

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:19

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 08:29

Juntada de certidão

05/05/2023, 03:56

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO ORNELAS DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 14:18

Despacho

•18/05/2022, 21:59

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 06:39

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 23:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

07/09/2022, 22:11

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO ORNELAS DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 01:02

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 21:59

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 28/03/2022 POR ANTONIO ORNELAS DA SILVA

26/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:09

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 19:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ORNELAS DA SILVA TUTOR: ALCENIR ORNELAS TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO DOS SANTOS FLORIO - SP210450, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013520-82.2021.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos. Tendo em vista que já consta a anotação da representação da parte autora conforme documentação juntada relativa à interdição (ID 174263166), prossiga-se com a expedição da requisição de pagamento em nome da parte autora, a qual deverá ser expedida à ordem deste juízo. Após a liberação dos valores, oficie-se à instituição bancária detentora da conta judicial para que libere os valores diretamente à curadora da pare autora, que ficará responsável, sob as penas da lei, pela destinação destes valores em benefício do representado. Com a resposta do banco, intime-se a parte autora. Após, se houver termo de curatela/guarda, comunique-se eletronicamente à vara estadual o teor desta decisão, instruindo a comunicação com o termo de curatela/guarda e a resposta do banco. Então, remetam-se os autos para prolação da sentença de extinção da execução. Ciência ao Ministério Público Federal. Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:31

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) ANTONIO ORNELAS DA SILVA - PROPOSTA 1/2022 - REMETIDO AO TRF

09/12/2021, 19:40

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO - PROPOSTA 1/2022 - REMETIDO AO TRF

09/12/2021, 19:38

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

09/12/2021, 16:35

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE ACORDO

29/11/2021, 12:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301079386 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/11/2021, 11:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301079386 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/11/2021, 11:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301079386 - - (ATO) 2021/6301079386 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/11/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301079386 - - (ATO) 2021/6301079386 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 12/11/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301079386

12/11/2021, 09:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301079386 - ANTONIO ORNELAS DA SILVA

12/11/2021, 09:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301079386 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000426

10/11/2021, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301079386

09/11/2021, 18:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301079386 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/11/2021, 18:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301079386 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/11/2021, 18:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301044700 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 05/11/2021 - PROTOCOLO 2021/6301684485

05/11/2021, 14:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2021/6301055314 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/11/2021, 16:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2021/6301055314 - - (MANDADO) 2021/6301055314 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/11/2021, 00:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - RAQUEL SZTERLING NELKEN - R$ 200

28/10/2021, 20:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO FLUXO P.I. Nº 2021/6301044700 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

26/10/2021, 20:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO FLUXO P.I. Nº 2021/6301044700 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

26/10/2021, 10:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO FLUXO P.I. Nº 2021/6301044700 - Nº 2021/6301044700 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

25/10/2021, 14:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072140 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/10/2021, 13:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072140 - - (ATO) 2021/6301072140 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/10/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2021/6301055314 - Nº 2021/6301055314 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/10/2021, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

22/10/2021, 08:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

22/10/2021, 07:30

Homologação de Transação - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO/TRANSAÇÃO - TERMO Nº 2021/6901006138

21/10/2021, 22:05

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

21/10/2021, 20:56

Audiência - AUDIÊNCIA REALIZADA COM CONCILIAÇÃO - TERMO Nº 2021/6901006098

21/10/2021, 14:46

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 18/10/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301072140

18/10/2021, 08:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301072140 - ANTONIO ORNELAS DA SILVA

18/10/2021, 08:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301072140 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000389

14/10/2021, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072140

13/10/2021, 21:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072140 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2021, 21:44

Remessa para o CEJUSC - REMESSA PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

13/10/2021, 19:45

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

13/10/2021, 19:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301063433 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/10/2021, 21:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301063433 - - (ATO) 2021/6301063433 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/09/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301063055 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/09/2021, 11:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301063055 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2021, 11:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301063055 - - (ATO) 2021/6301063055 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301063055 - - (ATO) 2021/6301063055 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 23/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301063433

23/09/2021, 11:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301063433 - ANTONIO ORNELAS DA SILVA

23/09/2021, 11:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301063055

22/09/2021, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301063055 - ANTONIO ORNELAS DA SILVA

22/09/2021, 09:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301063433 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000359

21/09/2021, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301063433 - PROPOSTA DE ACORDO

20/09/2021, 18:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301063433 - PROPOSTA DE ACORDO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/09/2021, 18:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301063055 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000357

20/09/2021, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301063055 - LF

17/09/2021, 20:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301063055 - LF - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2021, 20:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301063055 - LF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/09/2021, 20:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301153553 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/07/2021, 10:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301153553 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2021, 10:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301153553 - - (DESPACHO) 2021/6301153553 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/07/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301153553 - - (DESPACHO) 2021/6301153553 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/07/2021 DESPACHO JEF2021/6301153553

12/07/2021, 08:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301153553 - ANTONIO ORNELAS DA SILVA

12/07/2021, 08:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301153553 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000255

07/07/2021, 13:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301153553

06/07/2021, 18:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301153553 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/07/2021, 18:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301153553 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/07/2021, 18:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301086851 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2021, 10:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301086851 - - (DESPACHO) 2021/6301086851 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/05/2021 DESPACHO JEF2021/6301086851

10/05/2021, 11:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301086851 - ANTONIO ORNELAS DA SILVA

10/05/2021, 11:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301086851 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000161

06/05/2021, 13:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301086851

05/05/2021, 19:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301086851 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2021, 19:52

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 15/04/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000069

15/04/2021, 10:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301013881 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

13/04/2021, 18:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301013881 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 13/04/2021 - PROTOCOLO 2021/6301164778

13/04/2021, 17:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301013881 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

13/04/2021, 17:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000069 - EXP. 2021/6301000131

13/04/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6301013881 - Nº 2021/6301013881 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

13/04/2021, 12:10

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 3ª VARA GABINETE

12/04/2021, 06:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

12/04/2021, 06:38

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 19:23

Despacho

•12/01/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:54

Sentença

•21/10/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 21:44

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 20:05

Despacho

•06/07/2021, 18:17

Despacho

•05/05/2021, 19:52