Recurso Especial 5002964-10.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA NOGUEIRA DIAS

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Autor

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MARIA APARECIDA NOGUEIRA DIAS

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MARCOS ROBERTO PIMENTEL

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PAULO ROBERTO DIAS

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:08

Conhecido em parte o recurso de MARIA APARECIDA NOGUEIRA DIAS e provido em parte

26/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

26/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/07/2024, 13:34

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/07/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/06/2024, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2024, 15:50

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•22/06/2024, 10:11

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