Apelação / Remessa Necessária 0020480-34.2011.4.03.6130 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0020480-34.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, DEBORA DOS SANTOS MONTEIRO - SP292728 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020480-34.2011.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe.

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, DEBORA DOS SANTOS MONTEIRO - SP292728 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 4 de março de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020480-34.2011.4.03.6130

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, DEBORA DOS SANTOS MONTEIRO - SP292728 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Mantenham-se as requisições no modo em que foram elaboras, eis que minutadas nos termos da Resolução CJF 458/2017, quanto à impossibilidade de separação em requisição própria dos honorários contratuais destacados. Quanto ao pedido de transferência eletrônica, considerando a revogação do COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS datado de 24/04/2020, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020480-34.2011.4.03.6130 indefiro, devendo a requerente, nos casos de créditos oriundos de ofícios requisitórios, realizar o levantamento diretamente na instituição financeira na qual foi realizada disponibilização de valores. Por fim, não tendo sido apontados erro materiais nas requisições minutadas, venham as minutas para transmissão. Cumpra-se. Int. OSASCO, 15 de março de 2023.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, DEBORA DOS SANTOS MONTEIRO - SP292728 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 13 de fevereiro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020480-34.2011.4.03.6130

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, DEBORA DOS SANTOS MONTEIRO - SP292728 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante dos cálculos da execução invertida apresentado pelo INSS, manifeste-se a parte exequente, acerca da conta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância da parte exequente, prossiga-se a execução, com a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Caso haja divergência, desde logo apresente a exequente seus cálculos, para fins do que dispõe o artigo 535, do Código de Processo Civil. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos resguardando-se o direito creditório da parte vencedora. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020480-34.2011.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, DEBORA DOS SANTOS MONTEIRO - SP292728 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petições Id. 49043943, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020480-34.2011.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco defiro notifique-se com urgência e via sistema, a Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (CEABDJ/INSS) para promover o cumprimento do título executivo judicial comprovando nos autos tal ato, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se em termos, intime-se a AUTARQUIA RÉ para apresentar os cálculos da execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, DEBORA DOS SANTOS MONTEIRO - SP292728 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petições Id. 49043943, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020480-34.2011.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco defiro notifique-se com urgência e via sistema, a Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (CEABDJ/INSS) para promover o cumprimento do título executivo judicial comprovando nos autos tal ato, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se em termos, intime-se a AUTARQUIA RÉ para apresentar os cálculos da execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, DEBORA DOS SANTOS MONTEIRO - SP292728 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual para Execução contra Fazenda Pública, procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 15 de março de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0020480-34.2011.4.03.6130

19/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/10/2020, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2020, 15:01

Trânsito em julgado

18/10/2020, 15:01

Expedida/certificada (Decisão)

23/06/2020, 19:27

Recurso Extraordinário

23/06/2020, 07:42

Remessa (outros motivos)

04/06/2020, 21:44

Documentos

Intimação

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA APARECIDA DA SILVA HERCULANO - SP295822-B, DEBORA DOS SANTOS MONTEIRO - SP292728 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual para Execução contra Fazenda Pública, procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 15 de março de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0020480-34.2011.4.03.6130

19/03/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Extraordinário

Remessa (outros motivos)

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