Apelação Cível 0022322-08.2012.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0022322-08.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KLABIN S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO RICCA - SP81517, FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282 D E S P A C H O Expeça-se certidão de inteiro teor, nos termos requeridos nos ID`s nºs 261481062, 261481080, 261481083 e 261481088. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no ID nº 259786979. Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se e intime(m)-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022322-08.2012.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KLABIN S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282, EDUARDO RICCA - SP81517 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022322-08.2012.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte embargada, ora executada, KLABIN S/A, restou condenada ao pagamento de honorários advocatícios para a UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL. Ante o pagamento da condenação, houve a conversão em renda do(s) valor(es) contido(s) na(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) ao presente feito, em favor da parte exequente, nos termos dos ID`s nºs 53347802, 53347803 e 53347805. Instada a se manifestar, pela petição de 25.08.2021, a parte exequente alegou que “(...) a execução deste julgado encontra-se liquidada”. É o relatório. Fundamento e decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Intime(m)-se.

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KLABIN S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282, EDUARDO RICCA - SP81517 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da União Federal no sentido de que o débito encontra-se liquidado, nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. SãO PAULO, 10 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022322-08.2012.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KLABIN S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282, EDUARDO RICCA - SP81517 D E S P A C H O IDs 53347802, 53347803 e 53347805: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022322-08.2012.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal para que se manifeste acerca dos comprovantes de conversão de valores apresentados pela CEF, esclarecendo se a execução deste julgado encontra-se liquidada. Sobrevindo manifestação conclusiva da parte exequente, tornem os autos conclusos para novas deliberação acerca da necessidade de remessa dos autos à contadoria judicial, conforme determinado no Id nº 37612854. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de agosto de 2021.

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KLABIN S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282, EDUARDO RICCA - SP81517 D E S P A C H O Considerando a concordância da parte executada com o valor apresentado pela União Federal (ID`s nºs 37844067 e 42918029), bem como o requerido pela parte exequente em 16.02.2021 (ID nº 45620821), oficie-se a Caixa Econômica Federal, Agência nº 0265, para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a conversão em renda da União Federal dos depósitos constantes das contas nºs 0265.005.86414876-6 e 0265.005.86423454-9, a título de honorários advocatícios, nos valores de R$ 716.763,06 (setecentos e dezesseis mil e setecentos e sessenta e três reais e seis centavos) e R$ 84.185,50 (oitenta e quatro mil e cento e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), em 24.07.2019 e 28.10.2020, conforme os ID`s nºs 23502605 (fls. 173 dos autos físicos) e 41401844, respectivamente, sob o código de receita nº 2864, conforme requerido no ID nº 45620821. O referido ofício deverá ser instruído com cópia dos ID`s nºs 23502605 (fls. 173 dos autos físicos), 41401844, 45620821, bem como da presente. Convertido, dê-se vista à União Federal. Intime(m)-se. São Paulo, 7 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022322-08.2012.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IKPC - INDUSTRIAS KLABIN DE PAPEL E CELULOSE S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282, EDUARDO RICCA - SP81517 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022322-08.2012.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. De início, promova a retificação da parte executada destes autos para que conste KLABIN S/A, portadora do CNPJ nº 89.637.490/0001-45 (sucessora por incorporação da empresa IKPC-Industrias Klabin de Papel e Celulose S/A, nos termos do Id nº 23502605 – páginas 212/222), conforme já determinado no segundo parágrafo da decisão exarada no Id nº 26892561 – página 1. Trata-se de cumprimento de sentença dos embargos à execução opostos pela União Federal em face da empresa IKPC-Industrias Klabin de Papel e Celulose S/A. Nesse liame, dado o requerido no segundo parágrafo da petição da parte executada do Id nº 42918029, consigno que o prosseguimento dos atos executórios oriundos dos autos principais sob nº 0055801-90.1992.403.6100 concernentes à “sucumbência devida em favor da sociedade de advogados, relativa ao processo de conhecimento”, deverá ser processado naqueles autos principais e não nestes autos, nos termos da decisão exarada no Id nº 26892561 – página 1 – quinto parágrafo. No tocante ao prosseguimento destes autos, manifeste expressamente a União Federal (parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerido pela parte embargada, bem como acerca do comprovante de depósito constante dos Ids nº 42918029, 48918035, 41401843, 41401844 e 37844067, esclarecendo se a execução deste julgado encontra-se liquidada. Sobrevindo manifestação conclusiva da parte exequente, tornem os autos conclusos para novas deliberação acerca da necessidade de remessa dos autos à contadoria judicial, conforme determinado no Id nº 37612854. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2021.

05/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2019, 17:32

Trânsito em julgado

23/04/2019, 09:39

Publicação

13/03/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2019, 08:29

Julgado

28/02/2019, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2019, 13:55

Inclusão em pauta

19/12/2018, 11:41

Conclusão (para julgamento)

13/06/2017, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 13:38

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IKPC - INDUSTRIAS KLABIN DE PAPEL E CELULOSE S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282, EDUARDO RICCA - SP81517 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022322-08.2012.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. De início, promova a retificação da parte executada destes autos para que conste KLABIN S/A, portadora do CNPJ nº 89.637.490/0001-45 (sucessora por incorporação da empresa IKPC-Industrias Klabin de Papel e Celulose S/A, nos termos do Id nº 23502605 – páginas 212/222), conforme já determinado no segundo parágrafo da decisão exarada no Id nº 26892561 – página 1. Trata-se de cumprimento de sentença dos embargos à execução opostos pela União Federal em face da empresa IKPC-Industrias Klabin de Papel e Celulose S/A. Nesse liame, dado o requerido no segundo parágrafo da petição da parte executada do Id nº 42918029, consigno que o prosseguimento dos atos executórios oriundos dos autos principais sob nº 0055801-90.1992.403.6100 concernentes à “sucumbência devida em favor da sociedade de advogados, relativa ao processo de conhecimento”, deverá ser processado naqueles autos principais e não nestes autos, nos termos da decisão exarada no Id nº 26892561 – página 1 – quinto parágrafo. No tocante ao prosseguimento destes autos, manifeste expressamente a União Federal (parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerido pela parte embargada, bem como acerca do comprovante de depósito constante dos Ids nº 42918029, 48918035, 41401843, 41401844 e 37844067, esclarecendo se a execução deste julgado encontra-se liquidada. Sobrevindo manifestação conclusiva da parte exequente, tornem os autos conclusos para novas deliberação acerca da necessidade de remessa dos autos à contadoria judicial, conforme determinado no Id nº 37612854. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2021.