Procedimento Comum Cível 0002907-94.2008.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002907-94.2008.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2022, 12:00

Trânsito em julgado

16/05/2022, 12:00

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOLORES DURAN FERNANDES, MARIA INES FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002907-94.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 19:36

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOLORES DURAN FERNANDES, MARIA INES FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 245.290.380: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 11 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002907-94.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/03/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 09:21

Publicação

16/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DOLORES DURAN FERNANDES, MARIA INES FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOãO DA BOA VISTA, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002907-94.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

15/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOLORES DURAN FERNANDES, MARIA INES FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 241.048.140: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.86401822-0 e 2765.005.86401821-1, para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002907-94.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348-A, FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A ESPOLIO: DOLORES DURAN FERNANDES SUCESSOR: MARIA INES FERNANDES Advogado do(a) ESPOLIO: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922-A Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO CARLOS BUFFO - SP111922-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal noticiou a celebração de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A instituição bancária também juntou aos autos documentos relativos à transação. Intimada, a parte autora apresentou a manifestação id 160435864. DECIDO. Primeiramente, proceda a Subsecretaria à retificação da autuação, de acordo com o decidido no id 128229051. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e, diante da comprovação do pagamento, resolve-se o mérito. Eventual pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem ao qual os depósitos foram vinculados. Despesas processuais a cargos das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do recurso de apelação interposto, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 27 de maio de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002907-94.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

31/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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