Execução Fiscal 0003138-78.1999.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0003138-78.1999.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 16:22

Trânsito em julgado

13/10/2022, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA - SP192961, MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP117536, CARINA GALAN FERNANDES - SP252247, VERA LUCIA MARINHO DE SOUSA - SP190111, KATHIA KLEY SCHEER - SP109170, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E S P A C H O ID 249648220 e 250541288: Nada a apreciar. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Decorrido, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, por findos. São Bernardo do Campo, 17 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003138-78.1999.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/05/2022, 00:00

Mero expediente

17/05/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 13:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/05/2022, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2022, 14:51

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 12:38

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA - SP192961, MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP117536, CARINA GALAN FERNANDES - SP252247, VERA LUCIA MARINHO DE SOUSA - SP190111, KATHIA KLEY SCHEER - SP109170, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 S E N T E N Ç A TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003138-78.1999.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Fls. 223/229, ID 130805090: Trata-se de manifestação da executada, requerendo, em apertada síntese, a extinção do presente feito em razão da iliquidez e inexigibilidade da CDA que ampara o presente feito, bem como pela ausência de pressupostos válidos de constituição do processo. Subsidiariamente, requer a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS. A exequente, por sua vez, na manifestação de ID 2446476933, alega a ocorrência da prescrição intercorrente e requer a extinção do feito. É o relatório. Decido. A exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito. Havido o reconhecimento ´por parte da exequente do instituto da prescrição intercorrente, resta prejudicada a análise do quanto contido na manifestação do executado de fls. 223/229, ID 130805090. Diante do exposto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 487, II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso, e eventual baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Incabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor Da União Federal, visto que a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 18 de abril de 2022.

20/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 10:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2022, 10:27

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA - SP192961, MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP117536, CARINA GALAN FERNANDES - SP252247, VERA LUCIA MARINHO DE SOUSA - SP190111, KATHIA KLEY SCHEER - SP109170, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 S E N T E N Ç A TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003138-78.1999.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Fls. 223/229, ID 130805090: Trata-se de manifestação da executada, requerendo, em apertada síntese, a extinção do presente feito em razão da iliquidez e inexigibilidade da CDA que ampara o presente feito, bem como pela ausência de pressupostos válidos de constituição do processo. Subsidiariamente, requer a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS. A exequente, por sua vez, na manifestação de ID 2446476933, alega a ocorrência da prescrição intercorrente e requer a extinção do feito. É o relatório. Decido. A exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito. Havido o reconhecimento ´por parte da exequente do instituto da prescrição intercorrente, resta prejudicada a análise do quanto contido na manifestação do executado de fls. 223/229, ID 130805090. Diante do exposto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 487, II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso, e eventual baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Incabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor Da União Federal, visto que a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 18 de abril de 2022.

20/04/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Conclusão (para despacho)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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