Procedimento Comum Cível 0000623-21.2009.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2009

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

LUIZA DIAS DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO CAETANO DE FRANCA

OAB/SP 115718·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SOUSA MENDES

OAB/SP 182321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUIZA DIAS DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:30

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:30

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2022 (3a. Vara)

26/05/2022, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2022, 14:37

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 08:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de LUIZA DIAS DA SILVA SOUSA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:12

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:38

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:02

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:30

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:30

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2022 (3a. Vara)

26/05/2022, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Documentos

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:32

Despacho

•12/04/2022, 10:38

26/05/2022, 14:37

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 08:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de LUIZA DIAS DA SILVA SOUSA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:12

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:38

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:02

Recebidos os autos

17/03/2022, 23:16

Juntada de petição inicial

17/03/2022, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LUIZA DIAS DA SILVA SOUSA Advogado do(a) APELANTE: MARLI APARECIDA MONTEIRO FELIX - SP110757 Advogado do(a) APELANTE: JOSEANE QUITERIA RAMOS ALVES - SP250766-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LUIZA DIAS DA SILVA SOUSA Advogado do(a) APELADO: MARLI APARECIDA MONTEIRO FELIX - SP110757 Advogado do(a) APELADO: JOSEANE QUITERIA RAMOS ALVES - SP250766-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a aceitação da autora LUIZA DIAS DA SILVA SOUSA (ID nº 192882123), por intermédio de seu advogado, com poderes outorgados para tal ato, relativa à proposta de composição amigável/conciliação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a ID nº 182552354, concernente aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito – cujo termo de conciliação, consubstanciado na referenciada petição/proposta e documento a IDs. nº 182552354 e nº 182552356 (demonstrativo de débito), restou elaborado com a especificação pormenorizada dos valores e beneficiários indicados –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicadas as apelações interpostas. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos à Vara de origem. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000623-21.2009.4.03.6114 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 69/2010 (3a. Vara)

12/05/2010, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2010, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010140016152 Complemento Livre:

11/05/2010, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000096525 Complemento Livre:

11/05/2010, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2010, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA COPIAS

22/04/2010, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 291/296

16/04/2010, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2010, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2010, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000064698 Complemento Livre:

05/04/2010, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010140010867 Complemento Livre:

05/04/2010, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 174/191

09/03/2010, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/03/2010, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2010, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: AUTOR

03/02/2010, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2009, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2009, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/113

01/12/2009, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2009, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2009, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: CEF

13/11/2009, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre:

22/10/2009, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1454/1459

19/10/2009, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2009, 11:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REU Complemento Livre:

08/10/2009, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1413/1417

15/09/2009, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2009, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

26/08/2009, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2009, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2009, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2457/2462

13/08/2009, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2009, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

06/08/2009, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2009, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2009, 14:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 912/926

24/07/2009, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/07/2009, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre:

03/07/2009, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre:

01/07/2009, 13:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

19/06/2009, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1493/1511

05/06/2009, 08:21

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 1403200902150

25/05/2009, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

25/05/2009, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2009, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1117/1126

28/04/2009, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: AUTOR

22/04/2009, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2009, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: AUTOR

12/03/2009, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1050/1062

26/02/2009, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 16:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/2009, 12:42

Decisão

•12/01/2022, 17:20

Decisão

•12/01/2022, 15:37

Despacho

•08/09/2021, 18:48

Despacho

•08/09/2021, 15:24

Decisão

•30/01/2020, 16:02