Execução Fiscal 5008824-30.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 408.864,22
Órgão julgador
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI
OAB/SP 105279
·
CPF
077.***.***-10
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
05/12/2025, 16:37
Decorrido prazo de MARIFLEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:52
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
MARIFLEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MARIFLEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2025, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
23/10/2025, 01:11
Publicado Intimação em 22/10/2025.
23/10/2025, 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 16:27
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 16:27
Conclusos para despacho
15/10/2025, 12:08
Decorrido prazo de MARIFLEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:43
Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2025, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 14:37
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 16:34
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Conclusos para despacho
05/12/2025, 16:37
Decorrido prazo de MARIFLEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2025, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
23/10/2025, 01:11
Publicado Intimação em 22/10/2025.
23/10/2025, 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 16:27
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 16:27
Conclusos para despacho
15/10/2025, 12:08
Decorrido prazo de MARIFLEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:43
Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2025, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 14:37
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 16:34
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 16:34
Conclusos para despacho
04/09/2025, 10:30
Decorrido prazo de MARIFLEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/08/2025, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025, 01:33
Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025, 01:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 16:58
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 16:58
Juntada de certidão
06/08/2025, 18:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:55
Conclusos para despacho
08/05/2025, 13:04
Decorrido prazo de MARIFLEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:48
Decorrido prazo de MARIFLEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:58
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025, 12:30
Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 00:25
Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 00:26
Juntada de certidão
04/04/2025, 18:41
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025, 17:49
Conclusos para despacho
04/04/2025, 17:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/04/2025, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 18:07
Proferida decisão interlocutória
03/04/2025, 18:07
Juntada de certidão
03/04/2025, 17:44
Conclusos para decisão
03/04/2025, 17:30
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
03/04/2025, 17:30
Conclusos para despacho
03/04/2025, 15:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/04/2025, 15:27
Juntada de certidão
26/03/2025, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 17:56
Conclusos para despacho
12/03/2025, 16:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2025, 16:56
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025, 15:23
Autos Suspensos ou Sobrestados
02/03/2022, 07:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/03/2022, 07:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
02/03/2022, 07:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/03/2022, 07:08
Decorrido prazo de MARIFLEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:18
Juntada de Petição de certidão
07/02/2022, 15:51
Publicado Despacho em 21/01/2022.
30/01/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
30/01/2022, 00:20
Juntada de certidão
21/01/2022, 17:24
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022, 08:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIFLEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI - SP105279 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008824-30.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Ante o comparecimento espontâneo da executada, dou-a por citada, nos termos do artigo 239, § 1.º, do Código de Processo Civil. Providencie-se o fechamento de qualquer expediente relativo à citação da executada, que eventualmente se encontre em aberto. Manifeste-se a exequente sobre a notícia de parcelamento (ID n.º 204700150 e documentos anexos), no prazo de 10 (dez) dias. Caso haja a confirmação pela exequente de que o débito encontra-se parcelado, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 922, do CPC/2015. Ressalte-se, por oportuno, que o parcelamento do débito se deu em data posterior ao ajuizamento desta execução fiscal, de modo que não há de se falar em extinção do feito, tal como requerido pela executada. Aguarde-se nova manifestação no arquivo, ressalvando-se que eventual novo pedido de prazo pela exequente não obstará o cumprimento desta determinação. Observo que a fiscalização do cumprimento do parcelamento deverá ficar a cargo da exequente. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 11 de janeiro de 2022.
13/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 17:33
Conclusos para despacho
11/01/2022, 17:11
Juntada de Petição de procuração/habilitação
22/12/2021, 15:28
Expedição de Carta de citação.
07/12/2021, 06:57
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021, 15:50
Conclusos para despacho
03/12/2021, 18:40
Juntada de certidão
30/11/2021, 16:57
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
30/11/2021, 16:57
Recebidos os autos
30/11/2021, 16:57
Distribuído por sorteio
30/11/2021, 10:26
Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021, 10:26
Documentos
Despacho
•
20/10/2025, 16:27
Despacho
•
20/10/2025, 16:27
Despacho
•
19/09/2025, 16:34
Despacho
•
19/09/2025, 16:34
Despacho
•
08/08/2025, 16:58
Despacho
•
08/08/2025, 16:58
Despacho
•
04/04/2025, 17:49
Despacho
•
04/04/2025, 17:49
Decisão
•
03/04/2025, 18:07
Decisão
•
03/04/2025, 18:07
Despacho
•
12/03/2025, 17:56
Despacho
•
12/01/2022, 17:33
Despacho
•
06/12/2021, 15:50